MP-AP faz recomendação contra o aumento da verba indenizatória dos deputados estaduais

O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores Adauto Barbosa e Afonso Guimarães, encaminhou nesta segunda-feira, 5, ao presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, Recomendação para que, no prazo de cinco dias, promova a redução da cota mensal da verba indenizatória do exercício parlamentar, que através do Ato da Mesa Diretora nº 005/2011, passou de R$ 50.000,00 para R$ 100.000,00.

 

Segundo os promotores de Justiça, esse valor, que é destinado ao reembolso das despesas feitas pelos deputados para o exercício parlamentar, contraria os princípios da moralidade e razoabilidade, já que a verba paga aos deputados federais, com a mesma finalidade, pode chegar a, no máximo, R$ 34.258,50.

 

“Embora seja prevista em lei estadual, não há critérios para definir o valor da verba e, nesse caso, o Ministério Público do Estado do Amapá recomendou a adequação ao limite de até 75% do que é pago aos deputados federais, como estabelece o Art. 27, §2º da Constituição Federal”, acentua o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

 

Os promotores aguardarão a decisão da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e, caso a recomendação não seja acatada após o prazo concedido, o Ministério Público estadual entrará com ação judicial. ( Ascom-MP-AP)

 

  • Coitadinhos dos nossos Deputados. Como é que eles vão conseguir sobreviver sem esses cem milzinhos? Apenas com esse sálario miserável de R$ 35.000,00 e R$ 400.000, 00 de diárias?
    Põ não dá.
    Muleke que acha que os deputados trabalham demais em prol do povo.

  • “Eu vou te falar uma coisa pra ti!” Quando se trata de aumentar seus salarios e outras “verbitas” os deputados resolvem tudo em piscar de olhos. Agora qdo a materia nao e do interesse, eles enrolam, enrolam, chegam na assembleia as 10 hs da manha e saem as 11:30. Um exemplo recente é a PEC da segurança publica, q nunca entra em pauta para ser votada, pq será????
    Uma pergunta ao Deputado Keka: Questão de vestibular(ITA). Por que essa PEC NÀO FOI APRESENTADA NA GESTÃO PASSADA?

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