MP-AP e AMPAP se manifestam sobre ato da ALEAP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, por sua Procuradora-Geral de Justiça e seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, vêm a público apresentar a seguinte manifestação:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela leal observância das leis e da Constituição.
Como não poderia ser diferente, o Ministério Público do Amapá, ao longo de todos os anos de sua criação, vem atuando em prol da sociedade, propiciando uma maior eficácia no exercício da cidadania e na defesa do patrimônio público, a exemplo de todas as medidas que tem adotado para lutar contra a corrupção que assola e deteriora o Estado do Amapá.
A medida adotada pela Assembleia Legislativa, no sentido de alterar as regras para acesso ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, impedindo Promotores de Justiça de concorrerem ao pleito é fruto de uma verdadeira afronta à sociedade e atentado ao Estado Democrático de Direito, aos direitos fundamentais, aos princípios constitucionais da autonomia e independências, não só do Ministério Público do Amapá, mas de todo o Ministério Público Brasileiro.
Os atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá nada mais são que represálias ao Órgão Ministerial em razão do expressivo número de deputados que estão sendo investigados e denunciados perante a Justiça pelo desvio de mais de 175 milhões de reais. A mordaça criada pela Assembleia Legislativa, certamente, não calará a Instituição, que, independentemente de ter no comando das atividades um Procurador ou Promotor de Justiça, continuará a enfrentar e combater, sem qualquer temor, todos os atos de corrupção que consomem nosso Estado. O Ministério Público do Amapá não é feito de covardes, é feito por pessoas que tem compromisso com a sociedade e que não medirão esforços para desempenhar com excelência a tarefa conferida pelo povo brasileiro.
Como Instituição independente e autônoma, o Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Brasileiro continuarão a ingressar com ações contra todos os agentes públicos e políticos envolvidos em atos de malversação de recursos públicos, corrupção passiva e ativa, falsificação de documentos, peculato, desvio, dentre outros atos ilícitos e ímprobos.

 

Medidas judiciais serão adotadas em todas as esferas e com o apoio das instituições nacionais.

 

É o Brasil unido no combate à corrupção.

 

Ivana Lúcia Franco Cei – Procuradora-Geral de Justiça

 

José Cantuária Barreto – Promotor de Justiça e Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP)

  • Quando chegará o dia em que teremos orgulho do nosso legislativo? A Assembléia Legislativa do Amapá sempre foi sinônimo de vergonha regional e nacional, e, esse ato covarde contra a Instituição Ministério Público é só uma amostra grátis do que a famosa “harmonia” pretende fazer se voltar a governar este Estado, como querem a maioria dos deputados eleitos ou não, que estão apoiando o candidato que os representa, Waldez. Engessar o MPE parece ser uma questão de honra. Afinal, quem não quer um MP independente e atuante, deve ser porque tem algum tipo de problema com a fiscalização e o controle que ele exerce. Digamos que um tipo de fobia ao MP rsrs

  • Lamentável! Na realidade, há muito tempo não consigo utilizar outra palavra quando me refiro à política amapaense. Meu sonho é ver notícias dos nossos parlamentares em outra pauta, servindo ao povo e não se servindo dele. Enquanto esse dia não chega, o MP sempre terá o apoio de toda a sociedade para corrigir esses desvios da ética e da moral.

  • Em conversa com amigos, a respeito dessa PEC;um deles disse, isso é briga de cachorro grande; aí eu lhe disse; isso é briga de cachorro pirento (sardento),pois considero isso, um atentado à moral; que só os infames, os marginais são capazes de arquitetar tais coisas. Os bárbaros têm sempre na manga um mal feito para apresentar. Na calada da noite; no silêncio da madrugada, vejo que toda a vergonha que esses fizeram o povo do nosso querido Amapá passar, ainda não se emendaram e continuam querendo varrer para baixo do tapete aquilo que é visível dentro da podreira das suas consciências. Não investigar os atos ilícitos é cada vez mais, apresentarmos esse Estado novo no abismo da bandalheira. Ser parlamentar (Deputado)é defender os interesses do povo e não traí-lo.

  • estou envergonhado desses caras de pau engravatado, eles querem calar o Ministério Público, para não investigar esses corruptos da AL.

  • Verdadeiramente é uma vergonha incomensuravel o que a ALEAP está fazendo, querendo desviar a atenção do povo amapaense, pensando que nós eleitores temos narizes furados.
    Brincadeira!
    Que coisa mais excrescente está proporcionando essa “casa de leis” tucuju, indo totalmente de encontro à interesses escusos.
    Esses parlamentares tucujus, não sei quem é o cacique que os comandam, agem sorrateiramente para únics e exclusivamente se beneficiarem, não são todos, e mandam o povo “pra ponte que cai ou partiu”.
    Gostaria sinceramente de saber qual o parlamentar tucuju que teve a infeliz idéia de ludibrira e ou fazer a cabeça de os inocentes parlamentares, não é a maioria, para a aprovação na calada sarcástica reunião, não se sabe aonde, em conspirar coisas nefastas, em vez de se trabalhar em defesa do povo.
    Providências emergenciais a quem de direito precisam ser tomadas às claras, no sentido de que essas coisas desagregadoras da segurança e da ordem públicas não impeçam desvios de o que está sendo investigado para conhecimento da sociedade política do Estado do Amapá.

    Ora, senhores parlamentares!
    Vão trabalhar em defesa do povo!
    Que coisa feia esse comportamento!
    Afinal, quem está acabando com o Amapá?
    Será que o Amapá tem salvação?

    Só Deus sabe!

  • Um verdadeiro atentado às normas legais, a autonomia do MP e, principalmente, aos princípios republicanos e democráticos!
    Acredito, porém, que nenhum membro do Ministério Público Amapaense irá compactuar com este escárnio e o processo eleitoral, deflagrado antes desta famigerada emenda, prosseguirá com todos os seus inscritos, promotores ou procuradores!!!

  • Infelizmente a maioria dessas sanguessugas do dinheiro público se reelegeram utilizando o dinheiro do povo. Sou amapaense e fico decepcionado em saber que se essa turma voltar ao poder teremos em quatro anos um Estado totalmente devastado e sem perspectivas de recuperação.

  • Vai entender, ninguém aguenta mais e mesmo assim eles continuam sendo eleitos com números expressivos de votos.
    Quando essa conta fechar eu volto a ter orgulho de ser amapaense.

  • Povo idiota! Nem sabem o que estão comentando. Essa medida (questionável sim!) não interfere em nada nas atribuições do MP, seja promotor de justiça ou procurador de justiça, que continuarão a investigar políticos, como sempre fizeram. É mera questão interna do MP, onde o chefe da instituição deverá sair dentre os procuradores de justiça. Basta olhar no Judiciário, onde o presidente do TJ é escolhido dentre desembargadores e não dentre juízes!

  • Vou repetir pela enésima vez o que disse o Procurador Geral da República Roberto Gurgel: “Não nos intimidaremos jamais. O destemor, longe de ser virtude pessoal, é atributo institucional (no Ministério Público)”.
    Abs. Matta.

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