MP-AP cobra regulação de leitos e transferência de todos os pacientes de Covid-19 para centros especializados em 72 horas

Nesta sexta-feira (12), os promotores de Justiça Fábia Nilci (Defesa da Saúde), Gisa Veiga (Cidadania de Santana) e Hélio Furtado (Defesa da saúde) reuniram com gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), diretores de hospitais e da empresa responsável pela administração dos Centros Covid do Estado, a IBGH, para tratar do funcionamento dessas unidades, falhas no sistema de regulação e inconsistência no censo que verifica a taxa de ocupação de leitos para pacientes da Covid-19.

Considerando que o Estado foi condenado em Ação Civil Pública (ACP) a transferir todos os pacientes de Covid-19, indevidamente internados em hospitais (sem leitos de isolamento), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) fixou prazo de 72 horas para que essa regulação esteja efetivada.

Atualmente, 18 pacientes de Covid-19 estão internados no Hospital de Emergência (HE) e 17 no Hospital de Santana, somando 35 pessoas esperando transferência para um dos Centros Covid. Algumas inconsistências na regulação, por falta de inclusão dos dados no sistema pelos hospitais, acabou gerando uma denúncia de internação de paciente, confirmado com coronavírus, em um leito do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), onde não há fluxo para esse atendimento.

“O Estado afirma ter capacidade de instalação de 105 leitos no Hospital Universitário, sendo 30 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), logo, não há qualquer justificativa para que pacientes de Covid-19 continuem internados em hospitais, visto que eles também funcionam como porta de entrada para outras enfermidades. Essas pessoas não podem continuar correndo risco de contaminação por falta de efetividade no fluxo de atendimento e no sistema de regulação de leitos”, disse Fábia Nilci.

O secretário de Saúde, Juan Mendes, e os diretores de hospitais relataram dificuldades em realizar algumas transferências por resistência dos próprios pacientes e seus familiares. Os membros do MP-AP reforçaram que o Estado precisa organizar os meios necessários ao cumprimento da lei. Não se trata de querer ou não, estamos falando em saúde pública e defesa da vida. “A lei é muito clara sobre as responsabilidades de quem atua para agravar a pandemia”, alertou a promotora Fábia.

Para reforçar os direitos e deveres dos pacientes e poder público, a Promotoria da Saúde emitiu uma Recomendação para, caso pacientes suspeitos ou confirmados com a Covid-19 se recusem a cumprir o tratamento médico ou os protocolos expedidos pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde, ou mesmo se recusem a ser transferidos para os Centros especializados de tratamento para Covid-19, que o secretário Estadual ou Municipal de saúde adotem imediatamente, as medidas necessárias para garantir, ainda que coercitivamente, o tratamento ou a transferência, conforme prevista no artigo 3º, da Lei 13979/2020,

Foi informado, ainda, pela SESA, que o tomógrafo não está funcionando, mas que há trâmite em andamento para resolver o problema até a próxima sexta-feira (19). Juan Mendes assegurou também que um termo de cooperação com o Hospital São Camilo está sendo firmado para ofertar o mesmo exame. A Secretaria também se comprometeu em corrigir as inconsistências apresentadas durante a reunião quanto à taxa de ocupação de leitos nos centros Covid 1, 2, 3 e 4.

Sobre os leitos dos Centros Covid do Estado, são esses os números:

Centro Covid I – dos 26 leitos, 21 estão funcionando
Centro Covid II – dos 58 leitos, 46 estão funcionando
Centro Covid III – Santana – 44 leitos, todos funcionado
Centro Covi HU – Capacidade máxima, 105 leitos, atualmente estão funcionando dez leitos clínicos, sete de UTI e oito pediátricos.

Os leitos inativos ou em manutenção nos Centros Covid, que são de responsabilidade da empresa IBGH, serão regularizados, até segunda-feira (15/6), compromisso assumido pela empresa durante a reunião.

Leia a íntegra da Recomendação, anexa.

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Texto: Ana Girlene
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