O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu na noite de sexta-feira, liminar do TJAP que determinava repasses de recursos à Assembleia Legislativa e ao próprio TJAP.
A lambança feita pela Assembléia Legislativa quando votou à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 superestimou as receitas estaduais. As receitas caíram, com a queda do FPE, e não houve excesso de arrecadação, ao contrário, houve déficit.
O governo do estado diz que do mesmo jeito que o estado repassa o excesso de arrecadação, quando há, está agora repassando o déficit de arrecadação, diminuindo o repasse aos poderes, de acordo com a receita do estado.
A Assembléia Legislativa entrou com mandato de segurança para garantir os valores com a receita fantasiosa, o TJAP concedeu a liminar para obrigar o estado a repassar e o STF derrubou a liminar.
O acompanhamento processual está nesse link
http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4336366
13 Comentários para "Ministro Joaquim Barbosa suspende liminar do TJAP"
Como cidadão brasileiro sinto cada vez mais orgulho do Minstro Joaquim Barbosa. A sua decisão nao foi em beneficio do Governo do Estado.Foi acima de tudo uma decisão em favor do povo do Amapá. A maioria desses politicos da Assembléia só pensam no próprio bolso e estão se lixando para aos anseios da população mais carente. Pior que isso ter que ouvir um certo Deputado, que tem programa da rádio na emissora 102.9, falando em tranparência e no direito do poder legislativo de fixar o seu próprio percentual no bolo do orçamento. Esse político ainda defende que o dinheiro absurdo que vai para a AL é necessário para cobrir as despesas do orgão. Mas vergonhoso é escutar isso de uma pessoa que está respondendo uma série de processos por malversação do dinheiro público.
Será que vai ter algum deputado para solicitar título de cidadão amapaense ao Ministro,talvez nunca, já pro eike e tantos outros foram muitos títulos.
Dá nojo só em pensar nesses fdp desses deputados. Que corja mais sem-vergonha!
Será que esses putos pensam que todos somos burros? Muito me admira o TJAP entra nessa.
Esse Barbosa é o cara!
Será que os deputados e a justiça local acham que só existem bonus? E o onus? Fica com os otários que os elegeram? Onde amarrei minha cachorrinha…
Se extinguissem a ALAP,não faria falta alguma p/o povo amapaense,muito ao contrário,seria uma benção.É um tal de recursos perdidos,recursos embolsados e blá blá….,a m….continua.
Não é ALAP que deve ser extinta, mas sim os atuais deputados que não devem retornar no ano que vem, quando da eleição; afinal ela tem uma função importante para a democracia.
Ai..AI Tiago,eu não sei desenhar e nem me fazer entender através de um pingo.Mas tá claro que nenhum orgão funcionar sem a máquina humana.
Isso é uma vergonha, o povo passando uma das piores crises e ALAP torrando o dinheiro que deveria ser empregada em beneficio da população.
A atividade típica da AL é legislar, e isso não requer tantos recursos, principalmente porque programas e projetos sociais são e devem ser executados pelo Governo. Este sim, precisa de recursos para alcançar seu objetivo maior, que é o bem da população em geral. É preciso ficar atento aos órgãos que mantêm apenas sede na capital e não tem outras despesas com infraestrutura e pessoal em outros municípios do Estado, a exemplo do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que prestam serviços fundamentais ao cidadão e preciso manter seus serviços em todas as Comarcas.
Dia desses, um órgão disse que tinha dinheiro sobrando, por isso, ia passar a pagar 2/3 de gratificação de férias, enquanto os demais mortais trabalhadores só recdebem 1/3. “Que tu diz?”
Para que serve tanto dinheiro para uma instituição legislativa se não tem poder de execução? ou tem? Mas, sim de fiscalizar, ou não?.
Como já dizia o saudoso jornalista Haroldo Pantoja Franco: “exiate algo no ar que não é avião de carreira”.
Ah, sim! Já começo a entender!
É que existe uma Escola do Legislativo, né?
Gostaria de saber quem são
esses “mestres educadores”.
O diretor era o Papaleo.
O que será que estão ensinando por lá?