Ministro Joaquim Barbosa suspende liminar do TJAP

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu na noite de sexta-feira, liminar do TJAP que determinava repasses de recursos à Assembleia Legislativa e ao próprio TJAP.

A lambança feita pela Assembléia Legislativa quando votou à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 superestimou as receitas estaduais. As receitas caíram, com a queda do FPE, e não houve excesso de arrecadação, ao contrário, houve déficit.

O governo do estado diz que do mesmo jeito que o estado repassa o excesso de arrecadação, quando há, está agora repassando o déficit de arrecadação, diminuindo o repasse aos poderes, de acordo com a receita do estado.

A Assembléia Legislativa entrou com mandato de segurança para garantir os valores com a receita fantasiosa, o TJAP concedeu a liminar para obrigar o estado a repassar e o STF derrubou a liminar.

O acompanhamento processual está nesse link

http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4336366

  • Como cidadão brasileiro sinto cada vez mais orgulho do Minstro Joaquim Barbosa. A sua decisão nao foi em beneficio do Governo do Estado.Foi acima de tudo uma decisão em favor do povo do Amapá. A maioria desses politicos da Assembléia só pensam no próprio bolso e estão se lixando para aos anseios da população mais carente. Pior que isso ter que ouvir um certo Deputado, que tem programa da rádio na emissora 102.9, falando em tranparência e no direito do poder legislativo de fixar o seu próprio percentual no bolo do orçamento. Esse político ainda defende que o dinheiro absurdo que vai para a AL é necessário para cobrir as despesas do orgão. Mas vergonhoso é escutar isso de uma pessoa que está respondendo uma série de processos por malversação do dinheiro público.

    • Será que vai ter algum deputado para solicitar título de cidadão amapaense ao Ministro,talvez nunca, já pro eike e tantos outros foram muitos títulos.

  • Dá nojo só em pensar nesses fdp desses deputados. Que corja mais sem-vergonha!
    Será que esses putos pensam que todos somos burros? Muito me admira o TJAP entra nessa.

  • Esse Barbosa é o cara!
    Será que os deputados e a justiça local acham que só existem bonus? E o onus? Fica com os otários que os elegeram? Onde amarrei minha cachorrinha…

  • Se extinguissem a ALAP,não faria falta alguma p/o povo amapaense,muito ao contrário,seria uma benção.É um tal de recursos perdidos,recursos embolsados e blá blá….,a m….continua.

    • Não é ALAP que deve ser extinta, mas sim os atuais deputados que não devem retornar no ano que vem, quando da eleição; afinal ela tem uma função importante para a democracia.

      • Ai..AI Tiago,eu não sei desenhar e nem me fazer entender através de um pingo.Mas tá claro que nenhum orgão funcionar sem a máquina humana.

  • Isso é uma vergonha, o povo passando uma das piores crises e ALAP torrando o dinheiro que deveria ser empregada em beneficio da população.

  • A atividade típica da AL é legislar, e isso não requer tantos recursos, principalmente porque programas e projetos sociais são e devem ser executados pelo Governo. Este sim, precisa de recursos para alcançar seu objetivo maior, que é o bem da população em geral. É preciso ficar atento aos órgãos que mantêm apenas sede na capital e não tem outras despesas com infraestrutura e pessoal em outros municípios do Estado, a exemplo do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que prestam serviços fundamentais ao cidadão e preciso manter seus serviços em todas as Comarcas.

  • Dia desses, um órgão disse que tinha dinheiro sobrando, por isso, ia passar a pagar 2/3 de gratificação de férias, enquanto os demais mortais trabalhadores só recdebem 1/3. “Que tu diz?”

  • Para que serve tanto dinheiro para uma instituição legislativa se não tem poder de execução? ou tem? Mas, sim de fiscalizar, ou não?.

    Como já dizia o saudoso jornalista Haroldo Pantoja Franco: “exiate algo no ar que não é avião de carreira”.

    Ah, sim! Já começo a entender!

    É que existe uma Escola do Legislativo, né?

    Gostaria de saber quem são
    esses “mestres educadores”.

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