Ministério Público Federal denuncia desembargador do Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira (12), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Manoel de Jesus Ferreira Brito, os servidores públicos Edson Nascimento da Fonseca e Eliston José Pimentel Monteiro, e o empresário Clécio Ferreira de Queiroz. O magistrado e os servidores são acusados da prática de crimes de corrupção passiva e ocultação de valores. Já o empresário deve responder por corrupção ativa.

A denúncia narra crimes apurados no âmbito do Inquérito 1.264, que investiga o recebimento de vantagens indevidas pelo desembargador, por meio dos servidores do Ministério Público estadual, para favorecer a empresa C.F. de Queiroz, inclusive retardando dolosamente o regular andamento de uma ação judicial. A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, baseia-se em farto conjunto probatório, que vai desde documentos apreendidos a quebras de sigilos telefônicos e bancário, além de conversas por aplicativo de mensagens. “Os elementos colhidos nos autos são fortes no sentido de corroborar a imputação de crime de corrupção passiva do desembargador Manoel Brito, em conluio com os demais denunciados”, frisa.

Na petição, a subprocuradora-geral da República destaca, ainda, que Manoel Brito é alvo de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter favorecido determinadas partes em outros processos judiciais. Nesse caso, o feito já conta com oito votos de conselheiros pela disponibilidade do desembargador. O julgamento deve ser retomado na próxima semana pelo CNJ.

Pedidos – Além da condenação pelos crimes narrados, o MPF requer a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo, emprego público ou mandato eletivo. Solicita ainda que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, no valor mínimo de R$ 20 mil, correspondente à soma dos valores “lavados” no esquema e que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil. Também foi requerido, em caráter cautelar, o afastamento do desembargador e dos dois servidores públicos das respectivas funções até o julgamento final da ação penal.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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