Marília Góes deixa de ser ré em ação da ‘Mãos Limpas’

Abinoan Santiago – Do G1 AP

Marília Góes PDT amapá (Foto: Jaciguara Cruz/Decom/Alap)

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) aceitou recurso da deputada estadual Marília Góes (PDT) e a excluiu da condição de acusada em uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público (MP), resultante da operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2010, em Macapá.

A parlamentar foi denunciada em 2014 por suposto superfaturado em mais de 62% na compra de cinco mil kits de vestuário para pessoas carentes do Amapá, no período de 2008 a 2009, quando foi titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), no segundo mandato do governador Waldez Góes (PDT).

A extinção de Marília da denúncia de improbidade foi aceita pelos desembargadores Raimundo Vales, Manoel Brito (relator) e Gilberto Pinheiro. A mesma acusação resultou em uma ação penal contra a deputada, que também foi excluída do processo pela Justiça.

Em ambos os casos, a defesa alegou que o Ministério Público não conseguiu individualizar a conduta da parlamentar na denúncia porque Marília Góes estava de férias no período da compra dos kits de vestuários pela Sims. Na ocasião, era a secretária adjunta quem respondia pela pasta.

“Ela já havia sido excluída da ação penal pelo mesmo suposto crime. Como a ação cível foi recebida, agravamos a decisão do primeiro grau e o Tribunal de Justiça resolveu seguir o entendimento anterior pela retirada dela da condição de acusada. Naquele período [da compra feita pela secretaria] ela estava de férias”, disse o advogado Aumil Terra Júnior.

Decisão de retorno foi expedida pelo desembargador Manoel Brito (Foto: Ascom/MP)
Relator foi o desembargador Manoel Brito
(Foto: Ascom/MP)

O Ministério Público opinou para que o Tribunal de Justiça não aceitasse o recurso porque a ação penal que excluiu Marília Góes da condição de acusada ainda não está transitada em julgada e por isso ainda tem chance de ser derrubada.

Para o relator, desembargador Manoel Brito, o MP não conseguiu provar a participação de Marília Góes no eventual dano ao erário.

“Percebe-se, com clareza, que a agravante foi denunciada exclusivamente por figurar como secretária de Estado da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, presumindo-se, por isso, ser sua a responsabilidade pelas supostas fraudes em processo licitatório realizado pela secretaria, sem que seja narrada qualquer conduta que teria sido por ela praticada”, avaliou o magistrado.

Com a decisão, a ação de improbidade continua, mas tendo como réus Karla Mafízia Góes da Costa, ex-secretária adjunta da Sims e; a empresa LS Araújo Júnior e o proprietário dela, Larte da Silva Araújo Júnior, que teriam fornecido a mercadoria.

Denúncia
Na denúncia, o MP diz que as roupas compradas através de uma licitação pública teriam sido forjadas pelo governo do estado através de notas fiscais e documentos falsos. O Ministério Público afirmou ainda que o dono da empresa ganhadora do certame tinha vínculos com os representantes da SIMS.

Em 2010, a SIMS solicitou a compra emergencial de 500 kits de vestuário para crianças,  jovens e adultos. As roupas seriam destinadas às vítimas de uma calamidade no município de Laranjal do Jari, conforme  justificou o governo do estado. À época, o serviço foi contratado por R$ 107,7 mil, totalizando um superfaturamento de R$ 67 mil, ainda de acordo com o Ministério Público.

Uma bermuda masculina que poderia ter sido comprada ao preço de R$ 27, foi adquirida pelo Estado por R$ 48, a unidade, conforme descreveu a ação. Uma outra tabela mostra que uma calcinha que poderia ter sido adquirida por R$ 5, foi comprada pelo preço de R$ 10,60, ainda de acordo com o Ministério Público.

 

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