Licença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico da Cachoeira Caldeirão no Amapá

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) promoveu a 109º Reunião Plenária Extraordinária, que ocorreu no auditório da SEMA. Na pauta, a apreciação do Parecer Técnico da Análise de Solicitação do Requerimento da Licença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico da Cachoeira Caldeirão.

Durante a reunião, foi apresentado aos Conselheiros o Parecer dado pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (IMAP), referente às exigências da Licença Prévia, emitida no ano passado e do Plano Básico Ambiental, recém elaborado, com os diversos programas a ser implementados pela Empresa EDP.
Cada Programa teve seus critérios e legislação específicos avaliados pelo Grupo de Trabalho interinstitucional da SEMA/IMAP/SEICOM, onde as exigências parcialmente foram cumpridas ou não, devem ser complementadas após a Emissão da Licença de Instalação e reavaliadas pelos órgãos ambientais. “Existem Programas que precisam ser mais aprofundados para resguardar a questão ambiental como, por exemplo, a Elaboração do Mapeamento das Ottobacias. Esse é um nível metodológico extremamente avançado para os padrões da Amazônia e o Amapá já solicitou para a empresa, informações e programas mais atuais. Eles apresentaram um nível de cronograma para a elaboração desse mapeamento das Ottobacias do Rio Araguari que não foram totalmente satisfatórios”, explicou o Analista de Meio Ambiente do IMAP, Marcelo Creão.
A apresentação do parecer do IMAP aos Conselheiros do COEMA é mais uma etapa do processo de Licenciamento do Aproveitamento Hidrelétrico da Cachoeira Caldeirão. No encontro, houve esclarecimentos de dúvidas, mas foram as sugestões para o melhoramento e aperfeiçoamentos dos Programas que garantiu o trabalho participativo. “São vários os processos de licenciamento, esse é mais um, no qual estamos prestando informações e recebendo sugestões. Nós recebemos muitas opiniões que foram muito bem vindas e que serão incorporadas ao Projeto como, por exemplo, o Programa de Educação Ambiental que terá continuidade após o término das obras e o de aproveitamento da madeira que vai ser objeto do desmatamento obrigatório”, acrescentou o Eduardo Guilherme, Gestor Executivo de Meio Ambiente da Empresa EECC- Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão.
A Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão deve ser construída no rio Araguari, entre os municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. O sistema energético estará integrado a Rede Nacional de Energia Elétrica, como também o município de Porto Grande terá maior impacto com as obras. Diante da situação, a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Conselheira Cleide Gonçalves lembrou que nas reuniões com as comunidades pediram a construção de um hospital regional no Município, que já foi aprovado pela empresa. “O Hospital Regional será construído com capacidade para 60 leitos, Unidade de Terapia Intensiva, Diagnóstico por Imagem e toda uma estrutura que possa atender à demanda, já que hoje nós contamos apenas com uma Unidade Mista de Saúde”, comenta a Conselheira.
Segundo o Secretário de Meio Ambiente do Amapá e Presidente do COEMA, Grayton Toledo, é muito importante para o desenvolvimento do Estado a implantação de projetos estruturantes, porém, devemos sempre seguir os procedimentos legais do Licenciamento, como o que ocorreu no evento. O COEMA, ratificando os trabalhos de nossos técnicos, unanimidade, demonstra a qualidade e responsabilidade do processo do Licenciamento Ambiental que nossos órgãos estão desenvolvendo no Governo.

Mônica Silva / Sema

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