A privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) está marcada para o dia 18 de junho. Essa é a data do leilão que consta no edital lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que organiza todo o processo. A CEA será vendida com todos os seus ativos e passivos, e quem vencer a licitação poderá explorar o serviço por 30 anos, a privatização envolve todos os 16 municípios. A CEA está avaliada em R$ 1.119.772.891, mas tem passivo de R$ 2.287.122.374 negativos. A empresa será comprada por R$ 50 mil, com a obrigação de aporte de R$400 milhões.
A CEA hoje é controlada pelo governo do Estado, mas a aprovação da transferência do controle acionário pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), essa será condição para a efetivação. Vale lembrar, que a CEA só é distribuidora de energia e que em 2017 a Companhia liderou a lista de reclamações do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Os dados foram catalogados pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Confira a entrevista com o presidente da CEA, Marcos Pereira
Como anda atualmente o processo de privatização da CEA? O leilão está confirmado para o dia 18 de junho?
Resposta- O edital está lançado, a estimativa é que o leilão seja realizado no dia 18 de junho. A privatização terá algumas fases que serão cumpridas também após o leilão, mas até outubro ou dezembro a empresa passe a ter um novo controlador, uma direção privada para que melhores os serviços. Na verdade, essa modalidade é que está sendo vendida toda a empresa com todos os passivos, todas a dívidas e todo seu contexto da Cea. E a empresa que ganhar também terá o direito de explorar a concessão da prestação de serviço de distribuição de energia por 30 anos. A privatização envolve todos os 16 municípios, a concessão é única para o estado do Amapá.
Sobre o programa “Luz para Todos” que é executado pela companhia e pela Eletronorte, continuará mesmo com a nova empresa que assumirá o controle da CEA quando ocorrer a privatização?
Resposta- O programa “Luz para Todos” Continuará mesmo com a nova empresa que assumirá o controle da CEA. Todo processo do programa está sendo tocado dentro de toda normalidade e com todo empenho. A nova empresa irá investir de forma automática R$ 400 milhões com foco na melhoria dos serviços e do sistema como um todo.
O Presidente também explicou sobre a situação dos funcionários da CEA sobre a privatização
“Automaticamente se você compra uma empresa em pleno funcionamento, então todos empregados da CEA passam a ser a da nova empresa. O novo controlador vai então tocar empresa como lhe aprouver, dentro desse processo pode ser que haja substituição ou incorporação”, explicou.