Justiça acolhe pedido do MP para que Assembléia Legislativa apresente comprovantes de despesas de Deputados Estaduais

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá deferiu medida liminar para que a Assembléia Legislativa exiba ao Ministério Público todos os comprovantes de despesas dos Deputados Estaduais no período de 1º de janeiro a 30 de novembro de2011.

A medida visa permitir que o Ministério Público do Amapá analise a regularidade dos pagamentos relativos à verba indenizatória dos parlamentares.

Os documentos haviam sido requisitados à Assembléia pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que se negou a fornecê-los, obrigando o MP-AP a requisitá-los judicialmente.

Na decisão, o Juiz Mário Mazurek destacou que cabe à Assembléia “apresentar os documentos ou justificar que não os possui, porque a não exibição dos documentos, se provada a sua existência, enseja busca e apreensão”.

O Poder Legislativo tem cinco dias para dar cumprimento à decisão.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

 

  • Vcs vão ver coisa que até Deus duvida. Isso se alguma liminar permitir que as Excelências não divulguem seus dados. Aposto que é isso que vai acontecer. Vamos esperar. Tcham! tcham1 tcham!!!!
    Muleke, queaté já viu boi voar, mas duvidade que a AL vá se expor na NET.

  • TOMATE! gastar dinheiro público sem comprovar em quê, é moleza.Bola dentro do MP e justiça,é por ai.Vai ter deputado se virando nos trinta…hehehehe

  • Uma pergunta: Os Deputados do PSB já não deveriam ter disponibilizado suas contas na TRANSPARÊNCIA DO SENADOR CAPIBERIBE? ele não fala nada……lembro quando a DEP JANETE recebeu um recurso indevido ela deixou depositado em uma conta e não fez uso……pelo que saiba os dois meteram a MÃO NA MERDA TBM.

  • Alcilene tem deputado que não estão mais dormindo. Tem deputado que não sabe o que é orçamento. ETâ nota fria vai aparecer ao montão.

  • Nota fria para deputados como Edinho Duarte, Daton Martins e Zezé Nunes é coisa besta. Estaõ cheio de empresas fantasmas

  • COMO HISTORIADOR PEÇO A PERMISSÃO PARA DISCORRER ALGUNS FRAGMENTOS DE COMPOSITORES, LEIAM AI:
    “QUEM NAO TEM COLIRIO, USA OCULOS ESCUROS” (Raulzito Seixas).
    “E AGORA, JOSÉ?, A FESTA ACABOU, A LUZ APAGOU, O POVO SUMIU, A NOITE ESFRIOU, O RISO NAO VEIO, NAO VEIO A UTOPIA E TUDO ACABOU E TUDO FUGIU E TUDO MOFOU, E AGORA JOSÉ” (Paulo Diniz)
    “SE GRITAR PEGA LADRÃO, NAO FICA UM MEU IRMÃO, SE GRITAR PELA LEDRAO, NAO FICA UM” (Bezerra da Silva)
    E POR AI VAI…
    UFFFFA, ATÉ Q ENFIM O MP SE ACORDOU !
    PAU NELES DOUTORES

    • E agora, José? Autor Paulo Diniz?! Até poucos dias atraz o autor da poesia era o saudoso Carlos Drummond de Andrade. Ou estou errado?

      • CONCERTEZA CONCORDO, PORÉM REFIRO-ME A MUSICA “E AGORA JOSÉ?” DE PAULO DINIZ, BASEADA NO POEMA DE CARLOS DRUMMOND OU SEJA:
        LETRA: DRUMMOND.
        MUSICA: PAULO DINIZ
        VALEU PELO LEMBRETE, AFINAL, TODOS SOMOS ZÉ – O RETRATO PERFEITO DOS BRASILEIROS
        HEHEHE !
        QUEM VIVER, VERÁ
        UM ABRAÇO E MUITA LUZ NESTE NATAL

  • VAMOS FICAR DE OLHO NA HARMONIA ENTRE OS PODERES. VER SE REALMENTE O MP VAI CUMPRIR SEU PAPEL INSTITUCIONAL OU SE É MAIS UMA ARMAÇÃO PARA TIRAR O FOCO DE ALGUM OBSTÁCULO.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *