Inscrições para o concurso da Defenap encerram na quarta-feira, 07

Encerram-se na quarta-feira, 7, as inscrições para o concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap), com 40 vagas para o cargo de defensor, com salário inicial de R$ 13 mil. Os interessados ainda podem acessar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, e efetuar a inscrição até às 14h (horário de Brasília) e realizar pagamento da taxa de R$ 260. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor pela instituição bancária.

Próximas etapas

A partir do dia 15 de fevereiro o candidato poderá conferir os dados da inscrição efetuada no site da FCC. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da FCC pelos telefones que constam no edital.

A relação das inscrições deferidas da condição de candidatos com deficiência e solicitações especiais será divulgada no site da Fundação Carlos Chagas no próximo dia 19 de fevereiro. O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá consultar por meio do site do FCC os motivos do indeferimento e interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação.

Fases

A primeira fase com a prova objetiva está prevista para o dia 11 de março. As demais fases são duas provas práticas (com peças processuais e questões dissertativas) que devem acontecer nos meses de maio e junho, e a prova oral, prevista para o mês de agosto. Por último, será realizada a avaliação de títulos, esta de caráter classificatório.  Ao todo, o concurso se divide em quatro fases.

Avanço

Esse é o primeiro concurso público em 39 anos de existência da Defenap. Com o concurso, o órgão se iguala às demais defensorias públicas estaduais do país, cujos defensores são servidores de carreira. O que influenciará significativamente e de forma positiva na prestação de serviços de advocacia gratuitos a quem precisa, além de garantir a segurança jurídica na carreira dos defensores.

Para viabilizar a realização do certame, o Governo do Amapá criou um projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para adequação da legislação local às normas nacionais que regulamentam as defensorias em todo o país.

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