O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de uma servidora municipal do quadro permanente de professores da cidade, pela prática de improbidade administrativa.
De acordo com o procedimento instaurado na promotoria foi constatado que a funcionária do município se candidatou ao cargo de vereadora, nas Eleições 2016, apenas para usufruir licença remunerada para desempenho de atividade partidária.
E também que a servidora tentou compor, com o ato simulado, a cota reservada às mulheres, possibilitando à sua coligação lançar o número de homens que desejava.
Contudo, a denunciada não realizou nenhum ato de campanha eleitoral, tendo obtido votação zero. Além de não ter prestado contas dos gastos de campanha perante a Justiça Eleitoral, conforme demostrado na ACP.
O MP-AP requer que a servidora devolva ao erário o valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, nos meses de julho a outubro de 2016, corrigido e com juros. A Promotoria de Tartarugalzinho também requereu que a acusada seja multada, no mesmo valor recebido indevidamente, além de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e que seja condenada a perda do cargo público.
“As provas coletadas pela Promotoria demonstram que a servidora agiu com desvio de finalidade ao registrar a candidatura, tendo como único objetivo utilizar-se do afastamento remunerado estabelecido pela legislação municipal e eleitoral para satisfação de interesses privados, o que não pode ser admitido”, ressalta o promotor de Justiça substituto Hélio Paulo Furtado.
Na ação, a Promotoria de Tartarugalzinho contou com o apoio e colaboração do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP-AP (CAOP-Eleitoral), que tem como coordenador o promotor de Justiça Ricardo Crispino.