Idade para acesso livre em coletivos é reduzida de 65 para 60 anos

Aprovado em segundo turno, Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Macapá, de autoria do vereador Clécio Luis (PSOL), agora vai para sanção do prefeito

A Câmara de Vereadores de Macapá aprovou na sessão de hoje, terça-feira, 12, o projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal que reduz de 65 anos para 60 anos a idade mínima para o passe livre de idosos nos transportes coletivos da Capital. O projeto, de autoria do vereador Clécio Luis (PSOL), foi provado por unanimidade em segundo turno e agora segue para sansão do prefeito do município.

A Lei Orgânica de Macapá assegura, até então, que a idade mínima permitida para o passe livre de idosos é de 65 anos. No entanto, o vereador Clécio Luis certifica que o seu projeto de emenda é uma adequação as legislações vigentes no restante do País onde a idade mínima para garantir o benefício é de 60 anos. “O intermunicipal Macapá/Santana e em todas as outras cidades do País esse benefício é concedido a partir dos 60 anos de idade”, lembrou Clécio Luis.

O vereador vai alem ao afirmar que a aprovação significa uma conquista já que o aumentado na perspectiva de vida da população favorece uma vida mais ativa dos idosos e, consequentemente, o deslocamento dentro da cidade é maior. “Há aqueles que desenvolvem suas atividades sociais, atividades lúdicas e precisam se deslocar. E o transporte coletivo é essencial e um direito do cidadão”, realça o vereador.

A gratuidade para idosos em transportes coletivos é prevista pelo artigo 230 da Constituição Federal. O Estatuto do Idoso também prevê a gratuidade. Porém, é permitido aos Estados e Municípios legislarem sobre o assunto.


*Assessoria de Comunicação*
*Vereador Clécio Luís*

  • Caro Jorge !
    Acho que tu, ainda não tem 60 anos!

    Não fique preocupado amigo, um cidadão com 60 anos de idade andando de onibus, merece este beneficio, imagine vc, que num pais onde se paga tantos imposto, quantos onibus um cidadão de 60 anos ja ajudou a comprar ? inclusive oque vc esta usando agora …pense nisso !

  • Esse cidadão não chegará aos 60 anos, por isso ele é contra!!!! Se ele chegar aos 60anos, quero ver se ele manterá a mesma opinião…

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