O Governo do Estado do Amapá (GEA) devolveu, nesta semana, R$ 753 mil aos cofres públicos da União referentes a cinco convênios firmados em gestões passadas com o Governo Federal. A verba era destinada às pastas da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Saúde (Sesa), Desenvolvimento Rural (Rurap), Turismo (Setur) e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa).
Segundo a coordenadora de Monitoramento de Cadastro de Convênios da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Jacilene Nogueira, responsável pela apuração constante da regularidade desses processos, a devolução dos recursos ocorreu porque as prestações de contas do dinheiro usado não foram aprovadas pelos órgãos convenentes.
“O dinheiro foi aplicado de maneira indevida. E para não ficar inadimplente, o Governo do Estado optou por devolver os recursos aos cofres da União. Mas, o GEA já está tomando medidas legais para penalizar os gestores da época que solicitaram a verba”, garante a coordenadora.
O secretário da Seplan, Juliano Del Castilo, lamenta o fato do Estado restituir esses recursos em um momento de crise. “O valor devolvido pelo GEA poderiam ser investidos em favor da sociedade, como na reforma de escolas públicas ou firmar novas parcerias com as prefeituras do Estado, entre outras ações”, diz Del Castilo.
Um caso recente da má aplicabilidade de recursos federais diz respeito ao prédio do 2º Batalhão da Polícia Militar, localizado na zona Norte da capital. A reforma e a ampliação, realizada em 2008, com verba federal, de um convênio firmado à época pela Sejusp, colocou o Estado de volta à lista de inadimplentes. Uma fiscalização promovida pelo ministério convenente detectou falhas na obra, em discordância do que propunha o projeto.
“Foram detectadas falhas na estrutura como rachaduras e entupimento nos banheiros, inclusive no da sala do comandante-geral da corporação”, denuncia Jacilente. Ela reitera que o governo deverá promover uma nova reforma no prédio, com recursos próprios, e que o processo passa pela fase de licitação para contratar nova empresa para o serviço.
O Estado vem travando uma verdadeira batalha junto à Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela negociação da prestação de contas dos convênios federais pendentes, para conseguir manter-se isento de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convenentes (Cauc).
“Apesar dos esforços que o GEA vem fazendo para ficar adimplente, a qualquer momento podemos ser surpreendidos com novas pendências. Ao que tudo indica, teremos sempre que ‘apagar o fogo’ causado pela irresponsabilidade de gestores passados. E isso atrasa o desenvolvimento”, comenta o secretário da Seplan.
Júnior Nery/Seplan
1 Comentário para "Governo do Amapá devolve recursos ao Governo Federal para se manter adimplente"
Não da pra admitir que o Governo Camilo tenha herdado uma montanha de inadimplencias e não tenha feito nada contra os gestores do Governo WG/P. Segundo o proprio Secretário Juliano exiem mias de 280 convênios que não tiveram suas prestações de conta aprovadas,ou pior realizadas.Lamenta-se que somente agora o Camilo fale em penalizar os culpados.Isso já deveria ter sido feito há muito tempo, afinal isso tem nome.É a famosa ” apropriação indébita” ou furto ou o que vc quizer chamar. Todos previstos no Código Penal. Daqui uns dias o pessola do WG e do PP vai solicitar um atestado de bons antecedentes ao Camilo e pior o GEA vai ter que dar, pois não apouraram nada. Não se trata de caça ÀS BRUXAS, mas de responsabilizar os culpados e faze-los devolver a grana, senão parece conivência.É bom lembrar ainda que os atos de improbidade adminstrativa prescrevem em cinco anos, ou seja, para eventuais mal-feitos da turma do WG faltam apenas dois anos e com relação ao pessolal do PP um pouco mais.
Muleke, que acha que os caras estão morrrendo de rir e se esbaldando com o grana que levaram.