Decisão pode comprometer o pagamento da primeira parcela do 13 ͦ salário dos servidores
O Amapá não será beneficiado com a medida de alongamento das dívidas dos Estados com a União anunciada na tarde desta segunda-feira, 20, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. A decisão contempla apenas dívidas contraídas até 2010.
O anúncio frustrou a gestão estadual que hoje tem um impacto mensal de R$ 20 milhões com pagamento de empréstimos com a Caixa Econômica Federal relacionadas à federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em obras. Ambas foram contraídas entre 2010 e 2014. A somatória de todas as dívidas custará, em 2016, R$ 270 milhões anuais aos cofres públicos do Estado.
“O Amapá terá um prejuízo muito grande. Criamos uma expectativa que houvesse a carência dessas dívidas, para a retomada em dia dos pagamentos dos servidores, e o restante a ser quitado em parcelas reduzidas ao longo de 16 meses, pois seria um fator crucial para equilibrar as contas neste período delicado de crise que o país enfrenta”, lamentou o governador do Amapá, Waldez Góes.
Waldez, assim como outros governadores das regiões Norte e Nordeste que não foram contemplados com o alongamento das dívidas sinalizaram ao presidente Michel Temer que abra uma agenda específica para os Estados prejudicados. “É necessário que se olhe com carinho para os Estados que não foram contemplados. Caso contrário, poderá ocorrer uma desaceleração na economia”, pontuou Waldez.
O acordo para suspensão do pagamento de dívidas dos estados dará um fôlego de apenas R$ 1 milhão mensal ao Amapá de uma dívida com a liquidação do extinto Banap.
O secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, informou que a decisão negativa poderá afetar o pagamento integral da primeira parcela do 13 ͦ salário dos servidores. “Estávamos confiantes que seriamos beneficiados com a medida favorável. Com esta decisão inesperada de não termos o alongamento das dívidas, o governador determinou que a equipe trabalhe, em outras frentes, para que assim possamos encontrar alternativas para conseguir efetuar o pagamento”, informou Josenildo.
Waldez e os demais governadores dos Estados do Norte e Nordeste permanecerão com as reivindicações dentro do Fórum Permanente de Governadores.