Os nove governadores que fazem parte do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal entregaram, na quarta-feira, 20, uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. No documento, eles solicitam que o ministro se manifeste sobre o repasse dos R$ 430 milhões do Fundo Petrobras aos estados da Amazônia Legal. As verbas seriam destinadas pelo Governo Federal para atendimento à decisão do STF.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também participou do encontro que ocorreu em Brasília (DF).
O presidente do consórcio, governador do Amapá Waldez Góes, explicou que o bloco regional decidiu entregar o documento ao ministro porque a União quer, através de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que os R$ 430 milhões sejam distribuídos por meio de convênios entre órgãos federais e os estados – o que tornaria o repasse mais burocrático e demorado diante da urgência para investir em ações de combate aos crimes ambientais na região.
Os governadores da Amazônia Legal querem que as verbas sejam repassadas diretamente ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de cada um dos nove estados da região. Waldez pontuou que o grupo defende a divisão conforme critérios já estabelecidos pela decisão do STF, como área territorial, população e renda per capita de cada unidade da federação.
“Em nossa petição, solicitamos que os recursos sejam repassados diretamente a cada um dos estados. Assim, poderemos investir em políticas ambientais, como regularização fundiária e zoneamento ecológico-econômico, que são medidas preventivas, e também em sistemas de controle e monitoramento dos ilícitos que acontecem em nossos estados”, pontou Waldez. “Agora vamos aguardar a manifestação do ministro”, concluiu.
O recurso do Fundo Petrobras foi recuperado na Operação Lava Jato.