Governador Camilo Capiberibe concede Progressão, Promoção e Gratificação a servidores efetivos

O governador Camilo Capiberibe anunciou na sexta-feira, 27, que servidores do quadro efetivo do Estado começam a receber Promoção, Progressão e Gratificação por Titulação a partir deste mês. Os benefícios são direitos adquiridos por funcionários públicos, que no Amapá que não foram cumpridas até 2011, quando começaram a ser discutidos pelo governo do Estado.

Mais de 10 mil servidores serão contemplados inicialmente e, em breve, trabalhadores com processos em trâmite também serão incluídos. Foi ainda liberado o Termo de Opção e, a partir desta sexta, servidores do Grupo Administrativo podem fazer parte do Grupo de Gestão.

Termo de Opção

Servidores que ainda pertencem ao Grupo Administrativo podem realizar a primeira fase do cadastramento e passar para o Grupo de Gestão. Ao todo, 286 terão os salários equiparados, incluindo servidores aprovados no último concurso da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), que foi feito com o edital equivocado e não beneficiou os concursados com a Lei Estadual 1.269/2009.

Com o Termo de Opção, os servidores com nível superior que recebem, até julho, R$ 1.356,00, passam a ter direito a R$ 3.926,00, e os agentes administrativos, de R$ 946,00, terão R$ 1.335,00 no final de cada mês.

A secretaria de Administração, Luíza Cearense, informou ainda que os de nível superior farão a pós-graduação ofertada pelo Estado com um adicional de mais 15%, e até a conclusão do curso o aumento alcança 30%. Até o final da pós-graduação, o servidor estará recebendo R$ 4.512,58. A Sead disponibilizou o endereço www.sead.ap.gov.br para o cadastramento e uma Central de Atendimento no prédio da Secretaria.

Progressão Funcional

No total, 9.334 servidores terão direito inicialmente à Progressão. Eles pertencem ao quadro da Polícia Civil, Iapen, Magistério, Saúde, Gestão, Polícia Técnico-Científica, Receita Estadual e Fcria. Recebem ainda as progressões os funcionários que estão optando pelo Grupo de Gestão. A concessão de Progressões provoca um impacto de R$ 373.534,99 na folha de pagamento e gera um déficit de R$ 3.619.829,26.

A determinação está valendo para o pagamento do mês de julho. A secretária Luíza Cearense explicou que há um ano a Sead trabalha para conceder a Progressão e que sua liberação depende ainda da avaliação da atuação do servidor. Eles terão agora mais R$ 596,00 no contracheque. “Encaminhamos dezenas de processos de Progressão, porém muitos aguardam os trâmites legais e, assim que forem liberados, serão automaticamente incluídos”, disse a secretária.

Promoção para o Grupo Magistério

Os educadores tabém serão beneficiados. Eles somam 535 professores que passam da Classe A para a Classe C, e das Classes B e C para D, E e F. Entram para a Classe C, 195 servidores, que causam um impacto na folha de R$ 72.120,33, por mês. Das demais classes serão incluídos 340 educadores. O impacto será de R$ 69.701,45.

Com a medida, o governador Camilo Capiberibe cumpre o que foi acordado com o Sindicato dos Servidores da Educação do Amapá (Sinsepeap) na mesa de negociação. “Estamos reconhecendo o esforço dos que se aperfeiçoaram e, com isso, melhoram a qualidade do ensino no Amapá”, reforçou o governador.

Gratificação por Titulação

Será concedida a titulação para cinco servidores que ocupam cargo de Pedagogo e Especialistas em Educação. Ainda no mês de julho eles receberão 10% sobre o salário-base.

A decisão é fruto do diálogo do governo com as categorias que há anos lutam pelos direitos. Para que as Promoções concedidas em 2009 e 2010 fossem pagas e as Progressões atualizadas, foi necessário um estudo do impacto na folha de pagamento. Mais de R$ 33 milhões em débito retroativo foram deixados pela gestão anterior e, desse valor, R$ 12.896 milhões já foram quitados. A intenção é abranger todas as categorias até 2014, dependendo da capacidade financeira do Estado.

“Estamos promovendo a justiça salarial com coerência. Cumpro hoje a promessa que fiz de valorizar o servidor com muito esforço da equipe técnica, que trabalha esse planejamento desde 2011. As diferenças desestimulam o servidor, mas agora eles voltam a ter motivação para prestar um ótimo serviço à população. Confirmo que o pagamento dos servidores não será prejudicado pela crise e estará nas contas no final do mês.

Mariléia Maciel/Secom