Eleições 2012: GEA publica manual de postura para servidores no período eleitoral
Secretários de Estado participaram nesta terça-feira, 3, com o governador Camilo Capiberibe, da apresentação do Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais, que deve ser obedecido no período eleitoral. O material impresso foi organizado por técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vedações eleitorais atualizadas, baseado na Constituição Federal e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral Antônio Kleber detalhou as normas e esclareceu que elas devem ser repassadas a todos os funcionários públicos lotados em órgãos estaduais.Algumas regras já estão valendo e outras entram em vigor em breve, mas todas devem ser cumpridas pelos funcionários, efetivos ou não, sob risco de penalidade. “As normas estão mais rígidas e devem ser obedecidas. Esse manual é importante para não deixar dúvidas, todos têm que saber o que pode ou não fazer, a começar pelos gestores. A legislação eleitoral deve ser cumprida por todos”, disse o governador. O manual facilita a compreensão pela linguagem acessível e por tratar de questões referentes especificamente ao servidor público.
O procurador Antônio Kleber afirmou que a obediência às leis garante a imparcialidade nas eleições municipais deste ano e evita favorecimento de candidato ou partido político. Entre as regras do manual estão orientações sobre proibições de uso de estrutura do Estado, como carros, equipamentos e imóveis, assim como a participação, em horário de expediente, de funcionários em atividades político-partidárias.
O procurador chamou atenção para o uso de redes sociais, a exemplo do twitter. Mesmo que pessoal, é proibido seu uso para propaganda de candidato no horário de trabalho e o uso de computadores ou telefones institucionais para os mesmos fins, em qualquer horário. “Os gestores devem ter consciência dessas regras e cobrar o cumprimento entre os funcionários. Sabemos da importância e do alcance das redes sociais hoje em dia, mas seu uso indevido em época eleitoral também é passível de punição”, ressaltou o procurador.
Outra recomendação foi quanto a atos institucionais, como inaugurações de obras públicas. Elas podem ser feitas, desde que sem a participação de candidatos ou representantes, assim como discursos enaltecendo o trabalho de candidatos, coligações ou partidos. A partir de 7 de julho, shows artísticos em inaugurações é considerado abuso de poder econômico, portanto, o governo não poderá financiar. Programas assistenciais não estão proibidos, mas o uso político é totalmente vedado.
“O governo do Estado está ao lado da legalidade, não vamos permitir que as regras sejam violadas. Fora do horário de serviço todos têm liberdade para manifestar apoio a seus candidatos, mas devemos ter postura quanto ao governo, que é nossa obrigação. Para garantir o equilíbrio, estamos publicando este manual que deve ser divulgado de maneira ampla entre todos os servidores”, finalizou o governador. O Manual de Orientação será distribuído em todos os órgãos públicos do Estado.
Creio que o partido que se encontra encastelado no governo editou e publicou coisas que nem ele mesmo irá cumprir.
Falácia pura.
Vamos esperar e ver se por acaso a candidata estiver no segundo turno, coisa que imagino talvez não venha a ocorrer, se não decerão as baixadas …. com força.
Sou servidor publico. Recebi o Manual e vou andar com ele embaixo do braço, quando chegar o momento q me obrigarem a participar das caminhadas em favor da candidata do governo vou ver pra que ele serviu. Santa HIPOCRISIA!!!
6 Comentários para "Gostei disso"
Excelente iniciativa. Outros tempos longe da harmonia de WG(aggg!!)
Creio que o partido que se encontra encastelado no governo editou e publicou coisas que nem ele mesmo irá cumprir.
Falácia pura.
Vamos esperar e ver se por acaso a candidata estiver no segundo turno, coisa que imagino talvez não venha a ocorrer, se não decerão as baixadas …. com força.
POSTURA NO AMAPÁ ? kkkkkkkkkkk
Sou servidor publico. Recebi o Manual e vou andar com ele embaixo do braço, quando chegar o momento q me obrigarem a participar das caminhadas em favor da candidata do governo vou ver pra que ele serviu. Santa HIPOCRISIA!!!
Será que o Roberto vai fazer a mesma coisa? Duvido!!! A Harmonia precisa de cabo eleitoral.
Gostei também.
Quero que seja dada uma cópia para cada servidor do contrato administrativo.