Resultados não estão bons para João Henrique
O secretário de infraestrutura do governo, João Henrique Pimentel, além de ter pedido de condenação feito pelo MPF, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) aprovou por unanimidade, na semana passada, o parecer prévio do conselheiro substituto Pedro Aurélio, pela desaprovação das suas contas na Prefeitura de Macapá, exercício 2004.
Em seu voto, o relator elencou 11 pontos que o levaram a emitir parecer desfavorável as contas do ex-gestor, entre eles: a abertura de créditos adicionais suplementares além do autorizado em 1,90%, correspondente a R$ 2.886.126,66; repasse de recursos financeiros ao Poder Legislativo Municipal além do permitido por lei, que é de até 6% ; não repasse dos recursos previdenciários arrecadados de acordo com o estabelecido com a Lei 8.212/91, dessa forma infringindo o art. 168/90 da Lei 29.983, de 2000.