Falta de transparência do GEA

João Capiberibe*

Plenário do Senado

 

Infelizmente em alguns entes da Federação, a Lei 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, um instrumento de combate à corrupção pública, vem sendo desrespeitada.

 

No Amapá, por exemplo, quem desrespeita a Lei, pasmem os senhores, é quem deveria ser um dos zeladores das leis, o governo do Estado.

 

Vale lembrar, que até o fim do ano passado o Portal da Transparência do GEA era atualizado diariamente, mas que com a assunção do governo de Waldez Góes, o portal deixou de ser atualizado desde o seu primeiro dia de governo.

 

Em vista disso, como autor da Lei da Transparência e morador desta terra, ingressei no dia 3 passado, com uma representação no Ministério Público Estadual, responsável pela fiscalização das leis, para que sejam tomadas as medidas cabíveis e promova a ação penal por improbidade administrativa pela inobservância da Lei da Transparência, que obriga a exposição da execução orçamentária de todos os entes públicos do país em tempo real pela Internet.

 

Ao paralisar o Portal da Transparência, o governo estadual mostra a sua intenção de manter longe da vista dos olhos da população, a maneira como manipula os recursos arrecadados do povo do Amapá.

 

Vale lembrar, que em 2010, último ano do segundo mandato de Waldez, o Amapá ocupava no ranking do Índice de Transparência o 22º lugar. No ranking de 2014, o Amapá saltou para o 16º lugar, mas agora, simplesmente com a volta de Waldez ao poder, o portal deixou de ser atualizado.   

 

A transparência precária entre 2003 e 2010 deixou marcas amargas ao Amapá. E todos sabem o acabou dando no que deu.  

 

* Senador da República

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