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PGE: Assembléia Legislativa do Amapá tem que cumprir decisão do TSE

16/10/2009 17h43

TSE determinou a cassação do deputado pelo Amapá Jorge Elson

A Assembléia Legislativa do Amapá (AL/AP) tem que cumprir decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida no Recurso Ordinário nº 1447, que cassou o mandato do deputado estadual pelo Amapá Jorge Elson Silva, eleito em 2006, e empossar o primeiro suplente, Leury Salles Farias. A opinião é do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, que enviou parecer (PET 2998) ao TSE em petição feita por Farias.

De acordo com o procurador-geral eleitoral, o pedido do primeiro suplente deve ser deferido porque a Assembléia de Amapá, por meio de seu presidente, reiteradamente descumpre decisão do TSE. Gurgel destaca que foi determinada à AL/AP cumprir decisão em mais de uma ocasião, o que não foi feito, “sob os mais diversos pretextos e argumentos formais, todos sem qualquer plausibilidade”.

O procurador-geral eleitoral explica que nos casos de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa da Casa apenas declarar o acontecimento. “Não há a necessidade de instauração de novo procedimento que assegure ao parlamentar a ampla defesa, pois tal direito já lhe foi assegurado pelo Poder Judiciário. A ampla defesa a ser assegurada pela Mesa da Casa Legislativa, em casos tais, se resume à comunicação da decisão judicial ao parlamentar”. Nesse sentido, o procurador cita entendimento do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto Gurgel afirma que se a Assembléia Legislativa não cumprir imediatamente a decisão do TSE, vai ser violado o artigo 347 do Código Eleitoral, cuja pena é a detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Compra de votos – Segundo informações do TSE, o deputado Jorge Elson foi cassado por compra de votos. Ele teria orientado monitores do Instituto Sócio Cultural e Ambiental do Amapá (Isama) para pedir votos às mais de mil pessoas matriculadas nos cursos de informática, ministrados de graça. Os monitores afirmavam que se o então candidato não fosse eleito, os cursos seriam fechados.

Fonte:http://www.pgr.mpf.gov.br/

  • Seria bom perguntar ao Leury,o que ele acha das decisões confusas do TRE-ap em relação ao Prefeito Roberto Cassado 4 Vezes Góes.A Pintura de Praças absolvem alguem,visto pela aplicação da Lei que você defende ?.Digo isso porque você está ganhando do Papaléo já é seu 6 partido e agora você foi para um partido que comprou votos(com dinheiro público) junto com esse Pitador de Praças que está aí na PMM.

    • Será que vc é um mero observador mesmo? digo isto, pois, as decisões que vc entende como confusas em relação ao seu candidato que tambem foi meu no segundo turno, pois no primeiro eu votei no Lucas Barreto, se o advogado do candidato não concorda com as decisões locais, é só recorrer com fundamentação jurídica ao TSE, é fazer ou percorrer o mesmo caminho que trilhei. quanto aos partidos que fui filiado no amapá, digo à vc: PSB (fui convidado a me retirar pela saida dos deputados: Milhomem, Eury e do prefeito João Henrique) por conta de posiçoes divergentes no segundo turno da eleição entre Waldez e Dalva, eu fiquei apoiando o PT. não me arrependo de ter sido filiado ao PSB, partido que admiro e respeito; o segundo foi o PCdoB, no qual, por disputa pela composição das OB’s, acabamos por sair do partido, e mais tarde tambem saiu a dep. Roseli; o Terceiro partido foi o PCB, que todos e principalmente vc sabe o motivo de minha saida; o quarto foi o PMDB, que sequer me defendeu em toda eesa luta por justiça e finalmente encontro-me no PP. Não me arrependo nem um pouco de meu passado político, luto pelos meus direitos e recomendo a vc, observador, que faça o mesmo, orientando o advogado de seu candidato (será que é o seu mesmo?) a não desistir e acreditar que a justiça prevalecerá. acredite.
      Quanto a Lei. DEFENDO-A. VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUENCIA. quem compra, tem que pagar.

      • Bacana sua resposta ao Observador(a lente dele anda meio ofuscada..rs),de nada.Tb penso como vc,direito é direito,mas tem que se correr atráz do prejuizo causado p/terceiros,e é oque vc esta fazendo com maestria.Neste país na maioria das vezes,tudo que é nosso de fato e é surrupiado,temos que garanti-lo através da justiça.E olha que nem sempre conseguimos.Não moro ai,mas acompanho tudo oque acontece nesse Estado pelos meios de comunicações(principalmente neste blog,de muito crédito), e sei de sua história.Vá em frente Leury,lute pelo que é seu de direito.Bjs no coração

  • ESSA É HÁ FAMOSA CASA DA PIZZA HOJE NÃO HÁ MAS A TÃO FAMOSA HARMONIA ENTRE OS SENHORES DO PODER LEGISLATIVO POIS TUDO VIROU LUTA PELA SOBREVIVENCIA CADA UM POR SI E O DINHEIRO PARA TODOS OS NOBRES PERDERAM SENTIDO AINDA HÁ POUCO EU IA EU FUI ATÉ SECRETÁRIADE SAÚDE PROTOCOLAR UM EXAME FOI QUANDO VI O DEPUTADO ALEXANDRE BARCELLOS QUE ACABOU DE SE FILIAR NO PARTIDO DO JORGE DESESPERO AMANAJÁS COM O PEDRO PAULO OS DOIS ENTRANDO EM UMA SALA COM O SORRISOS DE ORELHA HÁ ORELHA O NOME DISSO LUTA PELA SOBREVIVENCIA POLITICA O ALEXANDRE NEGOCIANDO COM PP QUE SERÁ ADVERSÁRIO DE JORGE NÃO ADIANTA POIS ALEXANDRE O GRANDE SERÁ BUCHA PARA PSDB ELEGER MICHEL,RILTON OU QUEM SABE ATÉ O JORGE POIS OS RUMORES DE QUE ELE VAI DESISTIR DA CANDIDATURA AO GOVERNO SÃO MUITO FORTES POISSERA FEITO UM CHAPÃO COM PP E ALBERTO GOÉS PARA GOVERNO WG PARA SENADO E JORGE DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTEDA AL NOVAMENTE EO GILVAM FICARIA CHUPANDO O DEDO POIS SERIA EXCLUIDO DO CHAPÁO O JORGE SÓ VAI SE O GILVAM NÃO FIZER PARTE DA COLIGAÇÃO POIS DIZEM POR AI QUE JORGE NÃO QUER NEGOCIO COM O GILVAM NEM PARAIR PRO CÉU

  • LEURY O JORGE CASSADO SOUZA ESTA COM DIFICULDADE FINANCEIRA POIS GASTOU TUDO PARA PAGAR ADVOGADO AGORA QUE ESTA CASSADO ESTÃO TENTANDO FAZER COM QUE ELE FIQUE NO MANDATO PARA PAGAR SUAS DIVIDAS LEURY NÃO DESISTA VC VAI CONSEGUIR QUNDO ESTIVER LÁ DESMONTE ESSA QUADRILHA QUE FOI ELEITA PARA FISCALIZAR O GOVERNO E SE VENDEU PARA O MESMO AJUDANDO ASSIM HÁ AFUNDAR NOSSO ESTADO NA MISÉRIA LEURY SEJA FORTE

    • Não sei quem é vc, pois estás protegido pelo anonimato, por isso, não posso julgá-lo. Acredito que vc não esteja me julgando por seus atos ou por seu caráter. Nada me impede em fiscalizar tanto o governo como também a própria assembléia, fui eleito prá isso.

  • Instaurou-se na Assembléia procedimento destinado à garantia da ampla defesa do Jorge Souza, sob a batuta do Jorge Salomão, profundo conhecedor do direito, com a aCessoria (Assessoria não pode ser) do Carlos Lobato, porta-voz da Prefeitura e da Assembléia, através da 101 do Eraldo. Não entendo para que e qual a finalidade disso, aliás, ninguém entende já que qualquer “direito de defesa” que for dado ao Jorge Souza em nada mudará o que já está decidido: o cara tem que sair, desocupar o lugar, escafeder-se, pedir pra cag.. e ir embora. Eu imagino que deva ser difícil perder a boca mas não tem jeito, já era bicho. Aliás, ouvi hoje no Lobato que o Jorge Salomão “já preparou o projeto que regula o rito que deverá ser seguido”. Vi que ainda estão na fase do projeto. Como nesse governo, no qual incluo a Assembléia que não diz pra que que serve além de gastar 8 milhões por mÊs, tudo fica só no projeto, o Leury ainda vai ter que esperar muito. Isso é uma vergonha e revela como as coisas andam por essas bandas. Mas uma abelinha me contou que tem coisa feia vindo ai pra cima de algumas pessoas “influentes” nesse Estado. Espero que seja da PF porque daqui de baixo tá tudo dominado. Continuem acreditando no Lobato que vocês vão longe. Mas não o deixem só porque assim ele muda de lado rapidinho.

    ai incluídos todos aqueles que

    )(ou todo mundo entende e sabe o motivo ?)

  • justiça foi feita….em relacao ao deputado de fato e de direito leury farias,fiz parte dessa luta e aproveito para parabeniza-lo pelo sucesso alcançãdo.apesar da demora nos resultados e muito gratificante saber das boas noticia.Agora temos que pensar em uma nova batalha.sucesso na sua caminhada.

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