O Projeto de Lei nº 5297/2009, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), foi aprovado na tarde desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Uma pesquisa feita, em 2012, pela Fundação Perseu Abramo, “Mulheres brasileiras nos espaços público e privado”, faz um quadro alarmante da violência doméstica e familiar no Brasil. Quando de fala de vitimas de agressão diz que, cerca de uma em cada cinco mulheres, consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”. Das mulheres pesquisadas 13% sofreram ameaças de surra, e uma em cada dez mulheres já foi de fato espancada ao menos uma vez na vida.
No Amapá, segundo o Relatório Estatístico da Violência Contra a Mulher, elaborado pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, de janeiro a maio de 2011, houve um aumento de 4,2% nos casos de violência contra a mulher em um comparativo com o ano passado. Até agora 11.377 casos foram registrados, o que equivale a 23 por habitante e 76 registros por dia. São 3 casos de violência a cada hora, e mais de 1 a cada 20 minutos.
O Projeto de Lei 5297/09 que altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pretende estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada. Ou seja, a vítima não precisa representar contra o agressor.
“Não faz sentido que se exija da vítima o consentimento para punir o agressor. Entender-se assim seria colocar a vítima em posição de notório constrangimento, o que é o inverso do objetivo da lei”, concluiu Dalva.
A relatora do PL 5297/09 na Câmara dos Deputados foi a Deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República. Agora o projeto segue para apreciação no Senado Federal.
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ASCOM Dep. Dalva Figueiredo