Eita. Deputado Michel JK condenado a devolver aos cofres públicos 700 mil que recebeu em diárias

Do G1 Amapá

 

Deputado estadual reeleito Michel JK recebe diploma em solenidade no Teatro das Bacabeiras (Foto: Gabriel Penha/G1-AP)
(Foto: Gabriel Penha/G1-AP)

O juiz Paulo Cesar Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou nesta quarta-feira (16), o deputado estadual Michel JK (PSDB) a devolver aos cofres públicos R$ 742 mil em diárias, segundo a Justiça, recebidas irregularmente em ato da mesa da Assembleia Legislativa do Amapá. O parlamentar e o assessor da Casa não foram localizados para comentar a decisão.

A sentença é resultado de ação do Ministério Público (MP) Estadual, que informou que JK recebeu entre maio e novembro de 2011, R$ 144.905,94 em diárias. E sustentou, no processo, que o “pagamento de diárias não pode ser utilizado como meio para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana”.

 

Na ação de 2014, o MP diz que os valores então praticados na Assembleia Legislativa do Amapá “afrontam os princípios da moralidade e da razoabilidade”. O processo foi ingressado em 9 de abril de 2014. Na ocasião, dezenove deputados estaduais do Amapá foram denunciados em ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Eles teriam recebido em períodos de até 6 meses diárias com valores superfaturados, segundo o Ministério Público do Estado (MP), autor das ações, que classificou como “fora da realidade” o dinheiro recebido pelos parlamentares, calculado em R$ 3,7 milhões, no total.

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