O Ministério Público do Amapá (MP-AP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realizam nesta quinta-feira (13), o seminário “Contas Abertas: Transparência e Acesso às Contas Públicas” para discutir, dentre outros aspectos, as lacunas que impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações públicas relacionadas aos gastos governamentais ou informações sobre recursos disponíveis. Gestores públicos estaduais e municipais, prefeitos, vereadores, jornalistas e acadêmicos estão convidados a participar, a partir das 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, localizada no bairro Araxá.
No período da tarde serão realizados quatro painéis direcionados aos gestores públicos, onde o MP-AP fará apresentação da sua atuação diante da ausência do Acesso à Informação, apontando, ainda, as sanções e consequências legais para quem não respeita a legislação pertinente.
O TCE irá abordar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que pretende modernizar os mecanismos de controle e fiscalização, fixando prazos e condições para o saneamento de falhas detectadas nas ações de controle dos gastos públicos, em qualquer fase processual, de modo a adequar atos e procedimentos dos jurisdicionados às normas e princípios que regem a administração pública.
A CGU fará explanação das exigências da sociedade para que a gestão pública seja cada vez mais transparente, apresentando a Escala Brasil Transparente (EBT) como uma metodologia desenvolvida pelo órgão para medir o nível de transparência alcançado pelos entes públicos brasileiros. Já o TCU vai apresentar exemplos de utilização do Portal da Transparência do Governo Federal, Lei de Acesso a Informação (LAI) e mecanismos para fiscalizar conteúdos ligados à transparência pública no Estado.
A partir das 19h, painéis com orientações práticas para os profissionais de imprensa sobre as fontes de informações disponíveis, a fim de que informem aos cidadãos sobre essas ferramentas de controle dos gastos públicos.
“Pretendemos alertar os gestores para a legislação existente quanto à transparência na execução dos recursos públicos e as implicações pelo não cumprimento dessas exigências, como por exemplo, a inelegibilidade. E, no encontro com a imprensa esperamos que essa seja uma aliada na disseminação dos meios existentes para que o cidadão exerça o controle social tão necessário para a diminuição dos casos de corrupção em nossa sociedade”, manifestou o procurador-geral de Justiça Márcio Augusto Alves.
Programação
14h – Credenciamento
14h30 – Abertura
15h– “Transparência no Governo Federal: Obtenção de dados relevantes para a Administração Municipal”
Palestrante: Paulo Sérgio Alves Bezerra – Auditor do TCU
15h30 – Avanços da Transparência Pública no Estado do Amapá: Um Retrato da Escala Brasil Transparente –
Palestrante: Rômel Tebas – Superintendente da CGU-Regional/AP
16h Intervalo
16h10 – Apresentação do Datacenter MP-AP
16h30 – Atuação do MPE diante da ausência do Acesso à Informação
Palestrante: Márcio Augusto Alves – Procurador Geral de Justiça
17h – Regulamentação e Aplicação do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG
Palestrantes: Reginaldo Parnow Ennes – Conselheiro do TCE/AP
17h30 – Debate
Mediação: jornalista Lorena Kubota – Coordenadora do G1/Amapá
18h – Encerramento
19h – Orientação para a imprensa: Transparência e Acesso às contas Públicas
19h10: Transparência: Obtenção de dados relevantes para o Controle Social – TCU
19h30: Pesquisa de Relatórios no site da CGU e Consulta ao Portal Transparência – CGU
20h: Cenário Atual da Transparência e Acesso as Informações do Estado do Amapá
20h30 – Debate
Mediação: jornalista Ana Girlene – programa Café com Notícia
21h – Encerramento com show regional