Do site do MPF

A pedido do MPF/AP, Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Macapá

10/12/2012 19:23:21

A Justiça Federal determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Macapá referentes a todos os programas federais da saúde e da educação. Os recursos bloqueados devem ser utilizados para normalizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços públicos. A medida é resultado de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) na manhã desta segunda-feira, 10 de dezembro. Os cinco procuradores da República atuantes no estado assinam o documento. O objetivo do MPF/AP é preservar o erário e permitir adequada transição do governo municipal.

A iniciativa do MPF/AP foi tomada após constatar a precariedade generalizada nos serviços do município. Trecho da ação ressalta: “a Prefeitura de Macapá… chegou a uma situação limite, em que os cidadãos macapaenses assistem, perplexos, ao descaso com a coisa pública”.

Saúde – Entre outubro e dezembro, o município recebeu mais de R$4 milhões referentes aos programas do governo federal Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Entretanto, a maioria dos profissionais não recebeu salários. O MPF/AP considera fortes os indícios de desvio das verbas.

Educação – Na educação, houve demissão em massa. Mais de 600 profissionais da área entre professores e serventes foram desligados do contrato administrativo. Houve, ainda, interrupção no pagamento das empresas que fornecem merenda.

Na zona rural, o transporte escolar feito por pequenas embarcações foi paralisado devido à falta de pagamento, prejudicando centenas de crianças. Porém, as verbas referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar e de Apoio ao Transporte Escolar têm sido recebidas regularmente pela Prefeitura.

Segurança – Na ação, os procuradores destacam problema de segurança pública gerado pela inadimplência com a empresa contratada para oferecer serviço de vigilância. Na última semana, vigilantes com dois meses de pagamento atrasado invadiram o prédio da prefeitura. No conflito, a polícia interveio para conter os manifestantes utilizando gás de pimenta.

Os membros do MPF citam, ainda, a retenção dos empréstimos consignados: “Os servidores municipais recebem seu salário, descontados os valores devidos pelos empréstimos, mas não veem a quitação das parcelas relativas a estes valores”. Estima-se que até o final de novembro, o prefeito tenha descontado e não repassado aos bancos o valor equivalente a R$14 milhões.

Para os procuradores da República, está ocorrendo “um desmonte generalizado da Prefeitura de Macapá, diante do qual os órgãos de fiscalização não podem permanecer inertes, sob pena de se tornarem conviventes com tal situação”.

No documento, os membros enumeram essas e outras ilegalidades cometidas nos últimos dias de mandato de Roberto Góes (PDT), gestor derrotado nas últimas eleições. Os procuradores salientam, ainda, a violação de diversos princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade, o da moralidade e o da eficiência administrativa. Tendo em vista isso, o prefeito pode ser responsabilizado por improbidade e por crime federal.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

  • Alerta: 2014 vem ai!!!!
    O resultado do último pleito no qual o candidato Roberto Góes, mesmo com as repetidas práticas da administração Waldez Góes – que resultou no mesmo caos no Governo do Estado – obteve, ainda assim, mais de 49% dos votos, demonstra o preocupante nível de inconsciencia/inconsequencia do nosso eleitorado.
    As restrições impostas pelas condições em que foi recebido o Estado, foram determinantes para o desgaste do atual governo, cuja candidata não passou nem para o 2º turno.
    Na prefeitura a história se repete!
    É preciso muito cuidado para que não tenhamos também a repetição do desgaste observado no Estado, pois assim teriamos nossas principais e joviais forças políticas anuladas.
    É preciso união para estipar de vez o mal representado pelos Góes!!!!!

    • Verdade Carlos,isto tudo aconteceu graças a conivência do povo(eleitores dessa corja de bandidos),bem como dos orgãos fiscalizadores.Se tais medidas tivessem sido tomadas à época,afim de coibir tais práticas com o dinheiro público,certeza que esse desmonte tanto no governo,quanto na PMM não teria chegado onde chegou.Posso aposta que os “abutres” irão continuar de plantão até 2014.É complicado p/o atual governo reverter esse quadro,o povo é imediatista e não costuma colocar na balança os erros de outrens pq só interessa o “agora”.Penso que temos que ajudar,e muito,nosso governador e prefeito Clécio.

  • Necessário essas ações de nossos valorosos e denodados procuradores da república.Aliás, acho que elas já vem tardiamente, haja vista os sucessivos escândalos da gestão ROUBERTO 12 envolvendo verbas federais. E aonde está Rouberto? Soube, através de terceiros que o mesmo não se encontra mais em nosso Estado. Se confirmada tal informação, e sabendo que o alcaide está com liberdade vigiada e com restrição à sua liberdade de ir e vir(SURSIS), não caberia já uma ação mais rigoroso e penal de restrição total de liberdade? Afinal o sr. ROUBERTO é costumaz em dsrespeitar determinações judiciais e parece relutante em se adequar às normais de convívio social.XILINDRO nela!

  • Temos que nos politizar cada vez mais… Deixar de levar política na brincadeira, pessimos politicos é que gostam disso, pois conseguem com uns trocados negociar muitos votos e se apropriar de nossos recursos publicos para enriquecer, com os mandatos que os mau informados eleitores conferem a eles.
    Avançamos um pouco, aqui no Estado…
    Ainda faltam tirar alguns abutres de plantao…na Assembleia tem muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiitos, vamos a faxina…

  • Impressionante. Acho que isso jamais aconteceu em qualquer capital (excessão deve ser, claro, São Luiz). Ja fui em Boa Vista-RR, Rio Branco-AC e Porto Velho-RO. São todas cidades mais ou menos equiparadas a Macapá, mas estão visivelmente progredindo, indo para frente. E olha que elas não tem perto nenhuma grande metrópole perto como Belém, ou Senador dito importante ou área de livre bagulho da China. Boa Vista,por exemplo, vai tudo pra lá, praticamente, de avião. Uma passagem aérea, só um trecho, para Manaus ou Belém fica entre 3.000,00 a 4.000,00 reais, e, no entanto, é a cidade mais bonita do Norte. Pra você ter uma ideia, a 4 anos chegou o Linhão de energia para Porto Velho e Rio Branco. Boa Vista tem o linhão vindo da Venezuela a mais de 10 anos. Aqui em Macapá, agooora que se fala em Linhão.
    Mais é aquele negócio da receita perfeita para o atraso: empregos precários ou nenhum (o sonho de muita gente é arrumar um contrato na prefeitura ou governo e pra isso vota em qualquer político que prometa), imprensa fazendo campanha política o ano todo para políticos suspeitos e alienação.

  • Segundo a Procuradoria, a prefeitura tem ainda descontado parcelas de empréstimos consignados da folha dos servidores sem repassar os valores aos bancos. O desvio estimado é de R$ 14 milhões.

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