Do site do Corrêa Neto

O uso eleitoral de programas sociais
Não vai ser tão fácil o uso de programas sociais pagos com dinheiro público, para fins eleitorais.
Um ofício enviado pelo promotor Haroldo Franco para o procurador da República, demonstra que existe o risco, e é melhor prevenir.
“A Sua Excelência o Senhor
CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL
Procurador da República da Procuradoria da República no Amapá
Ministério Público Federal
Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré
NESTA
Ref. AIP 045/2010-PRODEMAC (tombo 60/2010)
Senhor Procurador,
cumprimentando-o cordialmente e, tendo em vista o trâmite dos autos em epígrafe que apura o requerimento da Procuradoria-Geral do Estado, a respeito da implantação do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, envolvendo recursos na ordem de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), sirvo-me do presente para encaminhar cópia de documentos, ratificando meu posicionamento contrário a qualquer termo de ajustamento de conduta ou recomendação, que venha a contribuir para o início da execução do referido programa, considerando que o empreendimento obteve Licença Prévia de forma irregular, sem apresentação de Relatório Ambiental Simplificado, o que pode ser indício de que o interesse em sua deflagração, neste momento, se trata de manobra visando fins eleitoreiros.
Respeitosamente,
HAROLDO JOSÉ DE ARRUDA FRANCO
Promotor de Justiça

  • Não dá. Gente! Não é que não dê é que não dá mesmo.
    Quer dizer que o pobre ferrado lá dos cafundós tem que ficar no escuro,na lamparina sem poder botar uma bomba para puxar água porque o sr. promotor teme o uso eleitoreiro de um programa que no brasil já até terminou e no amapá ainda nem bem começou?
    Porra! Então para essa josta de eleição e deixa a gente pobre também ter o direito de ter luz elétrica que nem o promotor e o correa neto.
    Um documento desses eu teria vergonha de tornar público.
    Sinceramente!!!!!!

    • Vc nao interpretou o que leu. O promotor do Meio Ambiente quer o licenciamento ambiental, obrigatório, que todos os estados do Brasil fizeram e aqui no AP, nao fizeram e quequerm fazer a obra antes de um pre-requisito obrigatório..

  • Olá Néia, td bem?
    Certíssimo o promotor Haroldo.Esses políticos tiveram 8 anos para providenciar benefícios para a comunidade e nada fizeram. Agora êles querem dar uma de salvador dos “sem luz”.
    Recado para o promotor: Muita atenção com as áreas de ressaca. Os candidatos estão para aparecer por lá, remendar as pontes – que estão todas em péssimo estado – e PINTAR AS BEIRADAS DE AZUL. Será que esse candidatos não ficam constrangidos com tamanha hipocrisia? Perguntem aos moradores dessas áreas se êles (políticos) voltaram lá após a última eleição para prefeito. Se eu vir este ano as beiradas das pontes pintadas de AZUL, vou ficar muito decepcionada com a Promotoria do Meio Ambiente. Como diz a minha amiga Lene: “PRONTO, FALEI”.
    Bjs e tudo de bom.

  • Hahahaha! Postei esse comentário no blog da Alcilene, pensando que tava no blog da Alcinéia. Pra mim vcs não tem diferença: SÃO MARAVILHOSAS SEMPRE.
    BJS, para as duas eheheheheheh

  • Corretíssimo o Promotor. O licenciamento ambiental é indispensável. Esse programa atinge área de proteção ambiental, indígenas, tombadas pelo patrimônio, dentre outras. Causa espanto o desejo do Estado de querer dispensar tudo isso exatamente no período eleitoral. E o que é pior, quer fazer com a anuência dos Órgãos fiscalizadores. Não se pode querer agora que o MPE e MPF façam vista grossa para a incompetência dos gestores de fazer com antecedência o necessário para que o programa tivesse continuidade. Por fim, dinheiro público em época de eleição escoa pelo ralo e isso tem que ser tratado com muita responsabilidade. Certamente, se bem aplicado o recurso, o programa atingirá mais pessoas. Gente como o Dr. Haroldo que assina a nota merece o respeito da população.

  • Obrigado a todos, especialmente ao Hermes, pela crítica, que foi dura, mas é a opinião dele e deve ser respeitada, embora não tenha levado em conta que era preciso que o promotor de Meio Ambiente se posicionasse em público sobre o assunto, pois o Governo queria o aval. Contudo, o Mundico foi no ponto certo da questão. A Resolução Conama 279/2001 define o Relatório Ambiental Simplificado (RAS): “estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação”. Foi SÓ ISSO que faltou…

    • Sr. Promotor,
      Sempre acompanho seu trabalho e sempre achei o Sr. um cidadão muito coerente em suas atitudes. Parabéns.
      Agora, gostaria de convidá-lo a ir na área de ressaca localizada no final das Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva. O Sr. poderá presenciar em que situação de insalubridade – um verdadeiro lixão -aquelas famílias vivem. Faço parte de um grupo de voluntários que sempre está por aquelas redondezas. Por favor, quando o Sr. vir aquela situação, com certeza saberá qual o órgão responsável por tirar aquela lixarada de lá.
      Obrigada.

  • Prezada Maria Leal, agradeço as gentis palavras a mim dirigidas. Tento justificar meu salário, que é muito bom, tentando dar vida à letra da Constituição Federal relativamente às minhas atribuições. É a partir dali que posso atingir a meta da defesa dos interesses sociais. Penso que aqueles que discursam muito além de suas atribuições, adentrando em terreno que é próprio dos discursos políticos e ideológicos, querem parecer mais sábios que as normas jurídicas e somente permitiram que a cidade viesse sofrendo um processo contínuo de degradação de todo tipo. Asseguro-lhe que existem procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça para tratar especificamente das áreas de ressaca nesta Capital, para dar efetividade a todos os planos diretores que já existiram, deste a década de 1977, mas que foram desconsiderados ao longo desses anos. Antecipo que não possuo poder de polícia (dependo de outros órgãos) e lhe faço o convite para que compareça nesta Promotoria para que eu possa prestar-lhe contas de minha atuação nessa questão realmente preocupante.
    Atenciosamente.

  • P.S: apresento minhas escusas à proprietária do blog, por estar quase que abusando do espaço, mas o faço apenas porque tenho a obrigação de responder. Antes que seja mal interpretado, quando falo em “normas jurídicas”não estou sendo meramente legalista. A “lei” é apenas uma das formas de expressão do direito. Falo em “normas”, que é o conjunto de princípios e de regras a serviço da ciência jurídica. Um exemplo prático: o Estado exige horrores em licenciamento ambiental para atividades de particulares tal como uma simples padaria. No entanto, ele – o Estado -, com toda estrutura que possui, quando acha conveniente, burla as normas jurídicas protetoras do meio ambiente, e ainda quer – às vezes encontra – guarida do Ministério Público para dar tintas de legalidade às suas omissões. E isso eu não aceitei.

  • Por esse e outros motivos q sou fã desse cara, é um profissional destemido,ético, honesto e comprometido com a defesa dos mais fracos.ELE É O CARA.

  • Sr. promotor,fiquei emocionada ao ver a importância que vc deu aos comentários dos blogueiros,mesmo àqueles que foram equivocados(talves por não entender seus propósitos),mas como vc frisou “são opiniões e devem ser respeitadas”.Amei quando vc diz “tento justificar o meu salário”,pois são raros os que o fazem na ordem dos que ostentam o poder.Quem dera todos os cidadãos com funções públicas (ou não) honrassem o seu trabalho,sendo ele bem remunerado ou não.Honra é virtude,avaliação do individuo em seu estado social,regra de conduta e forma de se fazer respeitar perante o público ou os seus.Enfim,uma porta sempre aberta e isto ao que parece, o sr. promotor tem de sobra.Parabéns pela honradez e firmesa em seus propósitos.Abs

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