Desembargador Manoel Brito concede liminar à Mandado de Segurança e suspende uma “estranha” eleição da Câmara de Vereadores de Macapá

O Desembargador Manoel Brito concedeu liminar à Mandado de Segurança ajuizado pelo vereador Rinaldo Martins e suspendeu a eleição da Câmara de Vereadores de Macapá.

O presidente da Câmara, Acácio Favacho, renunciou ontem, 22.01, ao mandato de presidente, e convocaram eleição pra hoje, 23.01, e pasmem: com período de inscrição até hoje, 12 horas. O desembargador Manoel Brito entendeu que entre outras muitas coisas, não foi respeitado o principio da publicidade.

Alguns elementos da política do Amapá parecem não entender que as coisas vem mudando. E continuam a querer viciar processos e usar outras artimanhas que a sociedade condena.

Tem que cumprir regimento, feras! E respeitar o processo democrático.

Veja a decisão do desembargador Manoel Brito

0000124-61.2019.8.03.0000 – #9 – DECISA_O-Liminar – 3976667

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