Brasília, 03/09/2020 – O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 1.000/2020, publicada nesta quinta, 03, no Diário Oficial da União, para manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 aprovado pelo Congresso Nacional, estendendo o pagamento até dezembro deste ano.
Pela Medida Provisória, o presidente da República Jair Bolsonaro reduziu para R$ 300,00 o valor das próximas 4 parcelas do auxílio emergencial – é metade dos R$ 600,00 aprovados pelo Congresso em março passado e mais próximo dos R$ 200,00 que o governo aceitava pagar. A Lei aprovada pelo Congresso prevê a prorrogação do auxílio, mas não a redução do valor. Bolsonaro também já vetou o auxílio para agricultores familiares, povos tradicionais, pescadores, ribeirinhos, extrativistas e às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Importância – O auxílio emergencial está sendo pago a 138 mil lares do Amapá (67,3% das casas), injetando R$ 85 milhões na economia do estado, através dessas famílias, no mês de julho. “É dinheiro que coloca comida na mesa dessas pessoas e, ao mesmo tempo, movimenta a economia, mantém empregos e empresas”, avalia o deputado Camilo. “É importante para essas famílias e para o estado continuar trazendo recursos novos enquanto saímos da pandemia e a economia e os empregos se recuperam. O auxílio enfrenta até o apagão do governo Waldez na geração de empregos”, argumenta o socialista.
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia reconhece que o auxílio emergencial criado e aprovado pelo Congresso melhorou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros. Foi responsável por mais de 93% da renda dos domicílios mais pobres e a única renda em pelo menos 4,4 milhões de lares, no mês de julho. Para o IBGE, o auxílio emergencial impediu uma retração de 5% no PIB, que caiu 9,7%. Mais 3 milhões de pessoas ficaram desempregadas durante a pandemia.
Votação – O auxílio emergencial foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de Março com valor de até R$ 1,2 mil por família (R$ 600,00 para duas pessoas maiores de 18 anos ou R$ 1,2 para a mulher chefe de família monoparental), durante 3 meses, para famílias com renda per capita familiar até ½ salário mínimo ou renda familiar até 3 salários mínimos, MEIs, integrantes do CadÚnico, trabalhadores autônomos, desempregados e informais que não recebessem outro benefício, como pensão, aposentadoria ou seguro desemprego. A Lei previa a prorrogação, com o mesmo valor de R$ 600,00, no decorrer da pandemia.
Em 15 de julho, na votação de emendas apresentadas pelo PSB e pelo PT, foram 123 votos favoráveis à prorrogação do auxílio de R$ 600,00 e 309 votos contrários de deputados da base governista; outros 79 deixaram de votar. Do Amapá, apenas os deputados Professora Marcivânia e Camilo Capiberibe votaram a favor.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
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Foto: Sérgio Frances/Liderança do PSB na Câmara