Davi mandou bem e Senado não votará medida provisória que altera Código Florestal

Em respeito ao acordo firmado e atendendo a pedido dos senadores, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democratas–AP), anunciou que o plenário da Casa não vai apreciar, na sessão de amanhã (quinta-feira, 30), a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal.

“Gostaria de informar ao plenário que, diante dos apelos e das ponderações de senadoras e senadores em relação à Medida Provisória 867, e para cumprir o acordo estabelecido com vários líderes políticos do papel institucional de Presidente do Senado Federal, eu informo aos Senadores e Senadoras que não convocarei amanhã sessão deliberativa para apreciarmos essa medida provisória” – afirmou Davi, que foi aplaudido em plenário.

Acordo mantido
“Diante desse informe, eu agradeço o apoio e as manifestações de vários senadores no sentido da construção de um acordo e de um entendimento. Portanto, independentemente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje [o que de fato aconteceu], este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários. Nós não faremos a votação da referida medida provisória” – assegurou.

O prazo final para votação da MP é 3 de junho. Se até lá a MP 867 não passar no Congresso, ela deixa de valer. O texto é polêmico, recebeu 35 destaques na Comissão Mista e foi aprovado nesta quarta (29) na Câmara dos Deputados.

A medida divide opiniões dos setores ligados ao meio ambiente e ao agronegócio. Os senadores querem mais tempo para analisar o texto.

“O projeto foi totalmente transformado, foi desvirtuado na Comissão Mista. Além disso, inclui mudanças no Código Florestal que vão trazer um retrocesso para o nosso País. Até nas importações. É um projeto muito ruim para os nossos produtos. Mais que isso: é um desmonte do Código Florestal” – afirmou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

“O apelo que nós fazemos é no sentido de se dizer que é muito melhor que a medida provisória caduque, deixe de existir, se vier com todas essas mudanças para cá, do que nós aprovarmos alguma coisa que vai colidir, confrontar com tudo aquilo que tanta gente boa já vem desenvolvendo pelo Brasil” – ponderou o senador Flávio Arns (Rede-PR).

“Imaginemos esta Casa votar uma legislação que retrocede a legislação ambiental a tempos jamais vistos” – comparou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao agradecer a “compreensão do presidente Davi Alcolumbre”.

*Mais tempo para MPs no Senado*

Para atender o pedido dos senadores por mais tempo para analisar as medidas provisórias, pois elas chegam ao Senado, vindas da Câmara, perto de perder a validade, Davi acertou com o presidente Rodrigo Maia a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que altera a tramitação das MPs.

A PEC 70 estabelece que as medidas provisórias serão analisadas separadamente nas duas Casas com novos prazos. Após a edição, a Câmara terá até 80 dias para apreciar a matéria, e o Senado, 30 dias após a aprovação na Casa iniciadora. Caso a matéria receba emendas durante a análise pelos senadores, os deputados terão o novo prazo de 10 dias para deliberação.

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