Sessenta famílias da comunidade Baixada Pará e bairro Perpétuo Socorro, afetadas economicamente em razão da pandemia da Covid-19, receberam cestas de alimentos para amenizar os impactos negativos do período de isolamento, doadas através de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC). A destinação dos produtos pela Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá (Prodemac) atende ao Ato Normativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP) que prevê a conversão de acordos resultantes de TAC em apoio para ações de combate e para amenizar os efeitos sociais e econômicos durante a pandemia.
Desde o dia 23 de março em regime de teletrabalho, a Prodemac dá continuidade aos procedimentos administrativos e faz encaminhamentos de processos via online. O promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, e equipe técnica, também utilizam recursos tecnológicos para monitorar e reduzir a degradação da biodiversidade. O sistema Colibri, desenvolvido pelo MP-AP, e o programa Amazônia Protege são ferramentas que dão suporte à continuidade das ações ambientais.
Outra iniciativa adotada para auxiliar na comunicação com a população para recebimento de denúncias e acompanhamento de procedimentos é o Whatsapp Ambiental, que entra em funcionamento nos próximos dias.
Após o Ato Normativo, a Promotoria firmou acordos extrajudiciais que permitiram a doação de 152 metros de tecidos para confecção de máscaras protetoras para combater a proliferação do vírus, para o projeto Amapá Protege, de iniciativa do Serviço Social da Indústria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SESI-SENAI); 100 placas, de PVC, transparentes para que a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SETEC) e órgãos do setor de inovação produzissem máscaras para reduzir a carência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para servidores da Saúde e Segurança Pública; e, agora, as 60 cestas de alimentos.
A Baixada Pará foi a área em que o projeto Colorindo o Futuro foi executado como piloto, através da Promotoria de Meio Ambiente. O projeto, de apoio a iniciativas e ações de educação ambiental foi viabilizado por meio de TAC e parcerias, institucionais e com moradores, garantindo a limpeza de parte da área de ressaca, cursos de reciclagem de matéria-prima como plástico, pneus e óleo, realização de ações de saúde, oficinas, palestras e outras atividades. O projeto foi executado em 2019/2020, faltando para sua finalização a pintura de casas e a formação da Cooperativa de Mulheres Recicladoras.
Ricardo Gomes, conhecido na Baixada Pará e Perpétuo Socorro como Diron Burg, fez o agradecimento em nome da comunidade. “Temos muito que agradecer ao MP-AP por ter olhado para a Baixada Pará com respeito e ter ajudado para que os moradores se capacitassem e sentissem orgulho de morar nesta área, que infelizmente ainda é mal vista pela sociedade. Por meio do Colorindo o Futuro fizemos cursos de fabricação de pizza, carpintaria, hidráulica, produzimos filmes, e agora, esta comunidade carente economicamente e de políticas públicas, tem a oportunidade de ter moradores com alimentos na mesa neste período em que o trabalho está escasso.”
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá