Contra a PEC 37

Amapá também se mobiliza contra a PEC 37 quer impede que o Ministério Público, tanto estadual, quanto federal, façam investigações, deixando somente na competência das policias. Membros do Ministério Público do Amapá se unem aos Ministérios Públicos de todo o Brasil, mobilizando os parlamentares federais contra a famigerada PEC 37.

Abaixo, nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e link para o abaixo assinado contra a PEC 37. Assine também.

NOTA DA CNBB SOBRE A RETIRADA DOS PODERES INVESTIGATIVOS
DO MINISTÉRIO P� �BLICO – PEC Nº 37/2011

“Todo o que pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz,
para que suas ações não sejam denunciadas!” (Jo 3,20)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, de 5 a 7 de fevereiro, vem manifestar sua opinião sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37/2011, que acrescenta o §10º ao art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º do mesmo artigo caberá “privativamente” às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
A consequência prática de tal acréscimo significa a exclusividade de investigação criminal pelas Polícias Civil e Federal, que hoje têm o poder de investigar, mas sem que tal poder seja “privativo”. Tal exclusividade não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e d o patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos.
Essa exclusividade, além disso, resultará na indesejável restrição do poder investigativo de outros entes, em especial, do Ministério Público. No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação.
A importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada.
Que Deus, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida , nos inspire a todos no compromisso com a construção de uma sociedade de irmãos em que prevaleçam a justiça e a paz.

Convido você a somar com sua assinatura eletrônica no site:

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37

  • Quantos presos brasileiros estão cumprindo penas com ações penais provenientes de investigações realizadas pelo Ministério Público? Quantos corruptos brasileiros estão presos ou respondendo processos criminais com investigações penais feitas diretamente pelo Ministério Público? Quantos gatunos amapaenses estão presos ou respondendo ações penais com investigações criminais realizadas diretamente pelo MPE ou MPF e quantos deles cumprem penas no IAPEN? Quantos parlamentares federais, políticos em geral, ministros de estado e grandes empresários foram investigados diretamente pelo MPF e onde tramitam essas ações penais? Vamos apresentar números. Vamos descortinar esse debate e mostrar ao povo amapaense e brasileiro quais os reais interesses subjacentes. Respeitosamente, Del Sávio Pinto.

  • Se investigando ja e dificil, imagine eliminando um orgao investigativa, e ponto para a bandidagem, qual o ladrao, corrupto que quer ser investigado, punido?, quem tem interesse nessa PEC 37? sao pessoas que temem, sao antipatriotas sugadores do herario. so isso.

  • A PEC 37 é uma excrescência e vai contra o interesse da sociedade. Somente em três países no mundo, cuja democracia está longe de ser consolidada, Indonésia, Quênia e Uganda, o Ministério Público não pode investigar. Os delegados estão em busca de valorização, o que apoio e é salutar, porém estão colocando suas forças na luta errada, ao invés de buscar fortalecimento fragilizando a sociedade com a PEC 37, deveriam lutar pela PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, que se aprovada colocará bastante recursos para melhoria dos salários, das estruturas, de formação etc, dos realizadores da segurança pública em todo país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *