O Ministério Público do Estado do Amapá, o Governo do Estado do Amapá e a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP), realizam no período de 09 a 11 de maio, no Centro de Convenções do CEAP, o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia.
Durante os três dias do Encontro, estão programadas palestras e painéis com as seguintes abordagens: Aplicação dos Objetivos de Tutela Ambiental: Civil, Penal e Administrativo; Impedimentos Normativos de Aplicação da Lei de Crimes Ambientais para os Diferentes Públicos-alvo; Perito e Perícias Criminais Ambientais: a Certificação do Conhecimento como Objeto de Prova no Âmbito Judicial, entre outras.
O II EIDAM tem como público-alvo Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, ambientalistas, cientistas, policiais, gestores públicos, empresários, estudantes de Direito e sociedade civil interessada em contribuir com a elaboração de propostas para a Nova Lei de Crimes Ambientais.
Data: 09 de maio de 2013 (quinta-feira)
Hora: 19 horas
Local: Centro de Convenções do CEAP
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá