A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 10104/18, do Senado, que autoriza a União a firmar convênios com estados e municípios para o desenvolvimento de programas de aquisição de material escolar para beneficiários do Bolsa Família.
Pelo projeto, o governo poderá transferir recursos para os entes federados desenvolverem programas como o Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013. O objetivo é beneficiar estudantes de 4 a 17 anos matriculados em escolas públicas. O programa poderá envolver a distribuição de cartões magnéticos aos pais dos alunos, com função exclusiva de débito, para a aquisição de material escolar em estabelecimentos credenciados.
Os valores disponíveis poderão variar de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo estado ou município. Os recursos federais virão de fontes vinculadas ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias.
O parecer da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), foi favorável à proposta. “A iniciativa, além de se preocupar coma materialização do direito à educação das crianças mais pobres, também fortalece a economia local”, avaliou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.