O Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, decidiu arquivar a reclamação disciplinar proposta pelo Juiz Federal João Bosco, pedindo o afastamento de Membros do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. A reclamação teve como relator, o Conselheiro Almino Afonso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no CNMP.
A reclamação arquivada foi dirigida contra os Procuradores da República e Membros do MP-AP, em razão de supostas irregularidades quanto ao controle de recursos advindos de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com a empresa MMX, em 2007, acusando-os de não prestarem contas.
A liminar já havia sido indeferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em abril, e foi confirmada na última terça-feira (15) no julgamento do mérito, reconhecendo a falta de interesse de agir e a impossibilidade de afastamento de Membros nos termos da Lei da LC 75/93 e LC 09/94.
2 Comentários para "CNMP arquiva pedido de afastamento de Membros do MPE e MPF, feito por Juiz Federal"
E agora José…?
Como fazer acusações levianas sem quaisquer mínimos indícios de provas.
É doutor, se prepara que 8(oito) ações de “denunciação caluniosa” estão a caminho. O bicho vai te pegar.
A pena: reclusão de dois a oito anos. Vixiiii. O cargo tá a perigo. A saída e correr para os braços do El bigodon e disputar pleito eleitoral aqui ou no Maranhão.
Resultou no esperado… PIZZA?