Caso Palocci: Senador Randolfe Rodrigues é destaque no Jornal O Globo, com chamada de capa, ao propor que parlamentares sejam proibidos de prestar consultorias.

Prática divide Congresso e especialistas

CONSULTORIAS

Senador do PSOL apresentou proposta que proíbe parlamentares de dar consultorias; Sarney acha mudança desnecessária
Adriana Vasconcelos e Maria Lima

BRASÍLIA. As consultorias prestadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, abriram polêmica no Congresso e entre especialistas sobre a legislação em vigor que permite a parlamentares manter, paralelamente aos mandatos, empresas de consultoria, desde que seus clientes não tenham vínculo com o poder público. Os parlamentares ficam divididos. Em sua defesa, Palocci citou ex-ministros e parlamentares que também são sócios no mesmo tipo de empresa de consultoria.

Contrário à prática, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou proposta de emenda que proíbe deputados e senadores de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não; prestar consultoria ou assessoria privada; e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário.

– Tem coisa na nossa República que não deveria existir há muito tempo. Nos Estados Unidos seria impossível, mesmo depois do término do mandato. Quem tem poder ou exerceu poder não pode cuidar das coisas privadas. Não se serve a dois senhores – argumenta.

O professor de ciência política da UnB Ricardo Caldas concorda. Diz que um parlamentar atuar numa empresa de consultoria leva a desvio de função e conflito de interesses.

– O parlamentar é pago para ser parlamentar. Com o tempo, sua atuação numa consultoria, para o conflito de interesses e corrupção, é um passo. Começa-se a imaginar que a empresa é fachada para outras coisas.

No Congresso, opiniões se dividem e dificilmente a proposta de Randolfe será aprovada. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera a mudança desnecessária. E defende atividades como a executada por Palocci quando deputado:

– O ministro, como tem sido corrente no Brasil com os que têm exercido cargos públicos na área econômica, adquiriu uma soma de experiências e depois teve atividade na iniciativa privada. Não fez nada mais do que isso. Sob o ponto de vista ético, está sujeito ao Conselho de Ética da Presidência e este, me parece, resolveu o assunto.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) discorda:

– A Constituição já proíbe consultoria a empresas que tenham vínculo com o setor público. Pune com perda de mandato. Por isso precisamos saber quais os clientes de Palocci. Portanto, precisamos apenas investigar. Se o Congresso se omite, o Ministério Público tem de agir.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), é contrário à aprovação de mudança na legislação que impeça parlamentares de prestar consultoria privada:

– A legislação em vigor já coloca isso em termos adequados. Não há necessidade de alterar.

A cientista política Maria Celina D`Araújo, da Fundação Getúlio Vargas, diz que não há necessidade de mudança da legislação, mas cobra bom senso:

– Uma coisa são os ex-ministros citados pelo Palocci. Todos deixaram a vida pública para abrir empresas. Ele, não. Isso para o imaginário popular é negativo: usar cargo público para enriquecer, mesmo que seja legal. Há conflito de interesses.

 

  • Assim como eu a população do Amapá continuam aguardando o pronunciamento do Senador Randoufe pelo vergonha do desvio de recursos do Índios do Amapá patrocinado pelo Borges, pois os eleitores que votaram nele esperam que ele leve para a tribuna assuntos tucujus, já que o bigodão que está lá não representa o Amapá, precisamos que alguém faça

  • Como elevar o padrão ético do servidor público sem ter que esperar pela elevação do padrão ético da sociedade? Esta questão esta no cerne do debate, é impensável existir república sem que seus agentes primem por um padrão ético de excelência. Parabéns ao nosso senador pela iniciativa…

  • Ao particular é permitido fazer tudo que a Lei não Proíbe. Ao agente público (aí incluído os parlamentares, principalmente) só é permitido fazer o que a Lei permite.

  • E os doutores das leis se acham no direito de cobrar ética dos servidores públicos,quando eles mesmos que tb são servidores públicos não são éticos.Randolfe esta corretíssimo,já o DONO do senado,discorda pq a prática de tais aplicações no serviço privado é velha conhecida deles,AMIGA,digamos.

  • E a foto do Professor/Senador Randolfe (já eleito senador) exposta em outdoor do SEAMA na cidade de Macapá?
    Não é uma forma de consultoria publicitária? Ele recebeu por aquilo ou foi no esquema 0800? É possível o Senador Randolfe “defender” o ensino público, gratuito e de qualidade (bandeira do PSOL) e ao mesmo tempo fazer propaganda para uma faculdade particular?
    Com a palavra o Senador.

  • David, tu ta bebo, tu ta doido… O Psol anunciou esta semana que vai representar contra os Borges no caso FUNASA. Alem do mais Randolfe tem estado envolvido em toda agenda que diz respeito ao AP: Banda Larga, Apoio aos atingidos pelas enchentes, Luta contra desapropriacao do bairro Alvorada e FPE justo. Ou tu não vê… Ou esta de ma Fe… A serviço dos Capiberibes que vivem a atacar e desqualificar o Único Senador do Amapá.

  • E quem desvia dinheiro da saúde indígena o que fazer?? Ao invés de se preocupar com os desvios do Palocci, Randolfe deveria se preocupar com os desvios dos senadores do amapá,como Gilvan Borges que roubou dinheiro dos índios !!!

  • Xará, o Randolfe fez a campanha publicitaria da Seama antes de ser eleito e antes de ser empossado… Gratuitamente como professor daquela instituição que ganha o sustento c/ o suor do rosto, sem parasitar a coisa publica. Nunca se valeu da função publica em beneficio do privado.

  • o senador randolfe sem duvida nenhuma tá fazendo um excelente mandato,tenho certeza q o nosso senador vai da muito orgulho ao longo desse mandato,pois o povo do amapá acredita e confiar muito nele,sem duvida nenhuma é o melhor politico em atividade no amapá e será o senador da amazonia e o futuro governador,2014 aguarde e os invejosos q fiquem todos assistindo o brilho cada vez mas forte do randolfe..

  • Sou de opinião que o problema Brasil não é de leis elas já existem até demais e chegam a se chocar e, por conta disso, beneficiar os réus. O que nos falta é vergonha na cara! Caramba! Um dos homens mais influentes do mundo se acha preso porque mexeu com a dignidade de uma humilde senhora camareira. O exemplo, atual, não reflete no espoliado Brasil, eis que nossos parlamentares blindam quem, cujos antecedentes na Administração Pública, sinalizam nada recomendáveis para exercício de cargo público de qualquer nível. Vamos pôr em prática as leis que temos, porque muita lei acaba complicando e ingressando para o lado da mesmisse e nada se resolve. Ora a Carta Maior, estabelece os princípios (que são superiores às leis) que regem a Administração Pública em geral, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, dentre os quais, o da moralidade, transparência, eficiência, etc. Será que é moralmente aceitável o que vem ocorrendo em relação ao senhior palocci? O princípio da eficiência dos serviços públicos permitem que fatos relevantes como o ora apresentado, fique sem resposta para o povo, que tem como referencia salarial um Mínimo de R$ 545,00 em 2011, porque, então, aceitar que um servidor público de primeiro escalão da República se recuse a fornecer informações sérias em toprno de riqueza, que envolve quase 7 milhões de reais adquiridas em em pouco tempo? Não existe sigilo absoluto para servidor público, do qual se espera transparência total em seus atos. Ademais, não raro vemos a Administração Pública instaurando PADs contra humildes servidores por prática de ato de comércio. Os que usam laranjas para comerciar perante a própria Fazenda que os remunera, nada sofrem e, por isso, enriquecem rápido. Vivemos diante de hipocrisias escancaradas. Se em 1907 Rui Barbosa já tinha pena do “Povo Brasileiro”, o que significa dizer que naquela época já havia bandalheiras, que sobreviveram no tempo, se vivo fosse hoje, estaria amaldiçoando-o, por incorrer nos mesmos erros passados ao escolherem seus governantes. Ou, então, se só apanhando se aprende, ainda não apanhamos bastante para aprender, porque nossos procuradores (parlamentares) não pedem nossa opinião para blindar fatos que poderiam levar a uma cadeia de enriquecimentos sem causa ou de causa duvidosa, até porque, quem paga uma fortuna de consultoria, só pode estar se dando muito bem no país. Isso, sim, era caso de, em nome de milhões de pessoas que sofrem com os desmandos da Administração Pública, deveria ser esclarecido com todo o rigor possível. Afinal, todos não são iguais perante a lei? Minha modesta opinião.

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