Bem-vinda Zona Franca Verde

  • Randolfe Rodrigues – Senador REDE-AP

 

A presidente Dilma Rousseff regulamentará, finalmente, a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, conferindo eficácia ao artigo 26 da Lei 11.898, de 08 de janeiro de 2009. Praticamente sete anos depois de sancionada, estamos próximos tornar realidade a Lei que implanta um novo tipo de regime aduaneiro especial, uma Zona Franca Verde plenamente sintonizada com os objetivos de desenvolvimento sustentável; um modelo econômico baseado em reduzida emissão de gases geradores de efeito estufa e focado para o desenvolvimento das vocações regionais.

A Zona Franca Verde de Macapá e Santana assegurará às indústrias de transformação que nela se instalarem, diversos benefícios fiscais, particularmente do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação, além do ICMS – de competência Estadual. Seu grande mérito reside no fato de que haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril.

Assim, trata-se de um extraordinário impulso ao desenvolvimento local, que poderá nos libertar da “economia do contra-cheque público”. Mas, chegar até aqui não foi uma tarefa fácil.

A ideia da transformação da área de livre comércio de Macapá e Santana em Zona Franca data do final dos anos noventa. Entretanto, o projeto sempre contou com fortes resistências que vinham dos Estados do Amazonas, do Pará e até de São Paulo, todos com infundada preocupação de que a Zona Franca de Macapá pudesse competir com estas Unidades da Federação com desenvolvimento já consolidado. Assim, a ideia sofreu sucessivas derrotas no Congresso Nacional.

A solução veio como uma emenda ao Projeto de Lei 2105/2007, de iniciativa do Executivo Federal, que criava um regime tributário único para as mercadorias importadas do Paraguai. Quando da sua tramitação na Câmara, o Deputado Federal Sebastião Rocha coordenou a apresentação da emenda implantando a ZFV. O PL foi aprovado no Congresso e transformado na citada Lei 11.898.

Entretanto, foi uma “vitória de pirro”, pois a Lei ficou engavetada e aquelas mesmas pressões que sempre se opuseram à nossa Zona Franca cuidaram de mantê-la adormecida por longo tempo sem regulamentação.

Nós nunca aceitamos esta paralisia. Dou o exemplo de nossa movimentação nos últimos meses: em meados do ano, o Ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro, nos recebeu, a mim e ao Senador Davi Alcolumbre, em audiência para tratar do assunto. Sensibilizado, o Ministro se comprometeu a envidar todos os esforços para a regulamentação da ZFV. E cumpriu com seu compromisso.

Sua equipe técnica elaborou uma minuta, a qual foi encaminhada ao nosso gabinete e submetida a consulta com entidades representantes do comércio e da indústria no Amapá, em reunião realizada no SEBRAE em 21 de novembro passado. Neste momento foram feitas importantes contribuições, como a sugestão de ampliar a origem das matérias-primas que podem beneficiárias, à toda a Amazônia Legal. Daí, fizemos carga junto à SUFRAMA, que também aprovou o modelo do Decreto de Regulamentação.

Assim, quando a Presidente Dilma assinar na próxima sexta-feira a regulamentação, estará coroa com êxito uma árdua batalha de quase duas décadas, conferindo um marco histórico do desenvolvimento futuro do Amapá.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *