Bapho na corte. Ministro do STJ manda abrir procedimento administrativo e inquérito contra desembargador do Amapá

Pesado o despacho do ministro do STJ, Otávio Noronha, em relação a uma decisão do desembargador Gilberto Pinheiro, que mandou reincluir na folha de pagamento os assessores (cargos de confiança) dos conselheiros do TCE, que haviam sido exonerados com o afastamento dos mesmos. Os conselheiros Júlio Miranda, Amiraldo Favacho e Regildo Salomão estão afastados dos cargos por decisão do STJ.

O ministro do STJ chamou de “bizarro” o mandado de segurança impetrado pelos conselheiros. E disse em despacho que: “a decisão afronta o STJ. A burla à ordem do STJ não teria êxito temporário se os réus não contassem com o beneplácito do desembargador que deferiu o pedido num suspeito plantão induzido, numa liminar das mais teratológicas que se tem noticia”.

Otávio Noronha encaminhou a decisão para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, requisitando procedimento administrativo contra o desembargador Gilberto Pinheiro. E mandou instaurar inquérito por crime de prevaricação contra Gilberto Pinheiro e contra os conselheiros pra quem ele deu a liminar.

Caso de Vergonha Alheia.

  • Bom dia,
    É por estas e outras que não se pode confiar 100% no judiciário. Percebe-se claramente que alguns membros usam do “poder” em benefícios próprio ou de seus chegados.
    Gilberto Pinheiro nunca me inspirou confiança. É uma vergonha!

  • As “viuvas” daquele Comandante que infelicitou este Estado estão vendo o cerco se fechar contra elas. Um já saiu, está denunciado e não mais retorna. Esse outro está no mesmo caminho. Suas liminares…, deixa pra lá.

  • Diante de uma noticia dessa, estou plenamente decepcionado com o senhor Gilberto Pinheiro.
    Se não fosse o STJ puxar suas orelhas, eu jamais acreditaria.
    Quem vê a cara do senhor Gilberto não vê seu coração.
    Mais uma vergonha para o nosso envergonhado Amapá.

  • Amigos e Amigas: Qdo deparei com “… numa liminar das mais teratológicas que se tem notícia”. Só tive uma alternativa recorrer ao dicionário ou no adágio popular o famoso pai dos burros, mas, ainda não satisfeito com o que lí sobre o significado de “teratológicas”, busquei a internet, e aí mano(a) velho(a), achei: “Teratológico” no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e até mesmo – em certos casos – a moralidade, na medida em que é impossível conviver com o imoral e que inviabiliza as relações sociais. Assim sendo, decisão teratológica seria toda aquela que contraria a lógica, o bom senso e as relações interpessoais, ao ponto de comprometer a convivência, a urbanidade, a tolerância, a vida em sociedade, o interesse público. Simples, mas acredito que poderá ajudar àqueles que estão lendo estes comentários no presente blog.
    Abs. Matta.

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