O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou hoje o julgamento do Mandado de Segurança, ingressado pelo vereador Rinaldo Martins(PSOL), para anulação da eleição da Câmara de Vereadores de Macapá.
Votaram a favor da anulação os desembargadores João Lages ( relator), Eduardo Contreras, Carlos Tork e Rommel Oliveira, e pela aplicação de multa (que pode chegar a 100 mil / dia) em caso de descumprimento. O Desembargador Gilberto Pinheiro pediu vista. E o julgamento não foi concluído.
Também está sendo apurado pelo Ministério Público do Amapá, se houve crime de desobediência em relação à primeira decisão judicial que suspendia o pleito.
