Com o objetivo de reduzir o custo das empresas aéreas com ICMS mediante a oferta de mais voos às cidades de pequeno e médio porte como Macapá e outras do país, o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues apresentou o PRS 55/2015, que foi debatido em audiência pública quinta-feira (7), por representantes do governo e das empresas aéreas.
Durante a audiência, o secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, destacou que quase 40% do custo das empresas aéreas que operam no Brasil é com combustível. E, segundo Coimbra, “a diferença nas alíquotas os estados cria ineficiência para o setor”.
Ao analisar, positivamente, o Projeto, Coimbra completou: “A proposta é um item bastante relevância para a aviação. Por isso o projeto, se for julgado procedente pelo Senado, tem o apoio do Ministério dos Transportes”.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o gasto com o combustível de aviação custa 38% de uma passagem aérea vendida no Brasil, enquanto esse índice no exterior está em torno dos 28%. Sanovicz destacou que o Brasil é o único país onde é cobrado um tributo regional sobre o combustível da aviação. O ICMS é um imposto estadual.
“Na nossa região, o transporte aéreo não é objeto de luxo e sim, uma questão de necessidade. As Companhias terão um grande incentivo para ampliar as opções de voos. Queremos incentivar a abertura de mais voos e a redução dos preços das passagens aéreas no Amapá” afirma o senador.