Agenda Política para a Retomada das Negociações das Compensações Socioambientais vinculadas ao Parque do Tumucumaque

*Observatório de Política Ambiental

 

Dia 22 de agosto o “Big Park” completou 14 anos de criação. Como todo adolescente, o Parque do Tumucumaque encontra-se em busca de sua identidade. Abandonado ainda bebê pelos pais após a Rio+10, o Parque tem agora a possibilidade de um teste de paternidade antes de se tornar um adulto problemático ou motivo de orgulho nacional.

O arquiteto e urbanista paulista José Pedro de Oliveira Costa voltou a ocupar o cargo de Secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA), atendendo convite do Ministro Sarney Filho.  Zé Pedro, como é mais conhecido, foi o primeiro Secretário de Biodiversidade e Florestas, cargo que exerceu no MMA durante o governo de FHC.

Zé Pedro, a frente da SBF/MMA, foi o responsável pela condução do processo de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, incluindo uma extensa pauta de negociações no orçamento federal para investimentos em ações ambientais e socioeconômicos no Amapá. Isso tudo se deu no final do mandato de FHC e com a eleição de Lula as negociações foram negligenciadas. A pauta de negociação era muito maior do que a capacidade de gestão do MMA para liberar recursos federais para o Amapá.

Em 2004, o ex-presidente José Sarney, chegou a apresentar no Senado Federal um projeto de lei instituindo o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PL 107/2004). O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e posteriormente foi remetido a Câmara de Deputados, onde possivelmente “repousa” até a presente data.

O Observatório de Política Ambiental do Amapá (OPA) entende que algumas ações são passíveis de retomada de negociação política, a considerar os compromissos firmados na época do FHC e a percepção que se tem sobre o desenvolvimento do Amapá, tais como: estruturar o ICMBIO no Amapá, incluindo a realização de concurso público; ampliar os recursos da Bolsa Verde para o Amapá; apoiar a elaboração de um programa de uso público para as áreas protegidas do Amapá em complementação ao ARPA; articular um programa piloto de cooperação específico para estruturar as Unidades de Conservação do Amapá para visitação, com geração de emprego, renda e valorização dos ativos ambientais.

O OPA entende que o Parque do Tumucumaque simboliza uma alternativa estratégica de desenvolvimento regional, a exemplo do que acontece em muitos países do mundo, onde os governos são protagonistas de políticas públicas em favor da conservação e uso sustentável de suas vantagens comparativas, tornando-as competitivas e inclusivas.

A pauta propositiva do OPA também é uma oportunidade aos políticos do Amapá que se interessam pelo desenvolvimento sustentável da região, pois ultimamente percebe-se certa hegemonia da pauta em relação aos interesses duvidosos do agronegócio como a única opção de desenvolvimento para o Amapá.

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