AEFA: 36 Anos de Atuação em Prol do Desenvolvimento e da Proteção do Meio Ambiente

A Associação dos Engenheiros Florestais do Amapá – AEFA está completando trinta e seis anos.

Ela surgiu pela necessidade de partilhar conhecimentos e congregar os profissionais pertencentes a Engenharia Florestal existentes no Território Federal do Amapá, em 18 de agosto de 1979.

Na época existiam apenas doze Engenheiros Florestais lotados no Governo do Território do Amapá (GTFA), na Delegacia do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), no Campus avançado da Universidade Rural do Rio de Janeiro, na Amapá Florestal e Celulose (AMCEL) e na Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). Atualmente, existem domiciliados em Macapá mais de trezentos Engenheiros e Engenheiras Florestais. Alguns empregados, alguns atuando em outras áreas e novos sendo diplomados.

Desde sua fundação, a AEFA procura congregar os Florestais, entretanto a profissão nem sempre permite. A AEFA tem participado das decisões do setor sempre contribuindo. Recebeu em 2014 do CONFEA o titulo de Entidade Precursora do CREA-AP, por ter sido uma das entidades que atuou fortemente para sua desvinculação do CREA-PA/AP.

 

A Lei nº 4643/1965 criou a carreira de Engenheiro Florestal e de seu lado a Resolução nº 218/73/CONFEA confere suas atribuições. A Resolução nº 344/90 concede ao Eng. Florestal a habilitação para a emissão de Receituário Agronômico. A Decisão Normativa nº 107, de 29/05/2015 certifica o Engenheiro Florestal a executar as atividades de parcelamento do solo urbano. O Engenheiro Florestal autônomo pode assumir a Responsabilidade Técnica por duas empresas jurídicas, e por uma firma de sua propriedade, de acordo com decisão tomada pela Câmara Especializada do CREA-AP. O Engenheiro Florestal que possuir especialização em Georreferenciamento pode atuar na área de regularização agrária. Muitas são as decisões emanadas do Conselho Federal (CONFEA) que devemos conhecer para exercer a profissão corretamente.

Os direitos existentes e outros que podem vir, exigem que o profissional esteja em dias com as obrigações junto ao Conselho de classe, no caso, o CREA-AP, como determina a Lei Federal nº 5.194/66 que trata das competências profissionais dos Engenheiros e dos Agrônomos.

O profissional da Engenharia e da Agronomia segundo a Lei Federal nº 5.194/66, que atuar de conformidade com as atribuições concedidas, mas que não possua registro, ou possua registro, mas esteja irregular no conselho, fica sujeito a infrações, de acordo com cada caso.

O conhecimento é adquirido na Academia, porém as competências são dadas pelo Conselho de Classe, de forma que um profissional não invada a competência de outro, o que é medido pela emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

O Conselho de classe dos engenheiros e agrônomos (CREA) é constituído pelas associações que detém maior quantidade de associados aptos com as obrigações legais junto ao conselho. Estas adquirem o direito de criar suas Câmaras Especializadas, individuais ou mistas, e indicarem os membros para representá-las. Estas ficam responsáveis pela análise de processos que envolvem a classe, pelo suporte aos trabalhos voltados para a fiscalização do exercício profissional, e outras atividades relacionadas com a classe.

A AEFA já conseguiu instalar no CREA-AP a Câmara Especializada de Engenharia Florestal (CEEF), a terceira Câmara no Brasil e é membro da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal, a nível Nacional.

A AEFA contribui ainda com os Conselhos existentes na SEMA/GEA, IEF/GEA, SDR/GEA, SEMAM/PMM.

 

Precisamos ficar mais próximos. Avaliar e decidir sobre a Engenharia Florestal no Amapá.

A aplicabilidade das Legislações federal, estadual e municipal precisa da análise, da opinião do profissional Florestal.

O Engenheiro Florestal foi preparado para gerenciar a floresta renovando os seus recursos naturais, sem deixar de preservá-la.

O Amapá deve continuar sendo o mais preservado do País, sem, contudo, deixar de usufruir dos seus recursos naturais renováveis.

O ciclo da vida dos vegetais sempre será o mesmo: gerar sementes, semear, produzir a muda, plantar, manter, e no momento exato: transformá-la em matéria prima para outros usos dos seres humanos. Os vegetais não existem para serem perenes.

 

A Diretoria da AEFA parabeniza desde já, os fundadores e demais associados desta Associação de Engenheiros Florestais.

 

Eng. Ftal. Aderval Alfaia Lacerda

Presidente.