Acre, Amapá e o enigma da sustentabilidade

* Marco Chagas. Geólogo, professor, Doutor em Gestão Ambiental

O Ranking de Gestão e Competitividade dos Estados Brasileiros é um levantamento elaborado por um grupo que se titula “unidade de inteligência” da publicação inglesa The Economist. É patrocinado pelo Centro de Liderança Pública (CPL), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que desenvolve atividades e serviços ligados a melhoria da gestão e administração pública e privada. Em minha opinião, o CPL atua na formação de lideranças para trabalhar na Avenida Paulista ou na linguagem moderna “Coaching executivo”.

O objetivo do ranking publicado desde 2011 pelo CPL é ajudar a balizar os administradores públicos para que promovam as reformas necessárias para atrair investimentos. O ranking é resultado da pontuação de 26 indicadores organizados em 08 categorias (1 – Ambiente Político, 2 – Ambiente Econômico, 3 – Regime Tributário e Regulatório, 4 – Políticas para Investimentos Estrangeiros, 5 – Recursos Humanos, 6 – Infraestrutura, 7 – Inovação e; 8 – Sustentabilidade).

A metodologia utilizada para o formulação do ranking é problemática e reproduz uma sistemática bastante criticada por atribuir pontuação para indicadores que não captam diferenças intraregionais e dissociados de uma discursão sobre a qualidade do desenvolvimento e suas singularidades, incluindo, por exemplo, as oportunidades econômicas decorrentes da rigidez locacional dos recursos naturais, da disponibilidade de terras, da maior proximidade dos mercados, etc. Em outras palavras, a Amazônia precisa construir seus próprios indicadores de desenvolvimento.

É evidente que a situação dos estados da Amazônia no ranking do CPL é ruim em todas as categorias analisadas. Mas, os estados da Amazônia não podem ser analisados por modelos de desenvolvimento considerados apenas pela ótica da economia. O desenvolvimento tem forte relação com a dimensão histórica e cultural, por exemplo. E isso não é considerado pelo ranking ou é tratado de forma subalterna à economia. “Pode chover dinheiro no Amapá (e tem chovido) e o desenvolvimento não acontecer ou acontecer distante do Amapá (e tem acontecido)”.

Vou me ater à análise da dimensão sobre sustentabilidade, área de conhecimento que entendo um pouco. O texto sobre a metodologia da dimensão sustentabilidade é confuso e reducionista. A análise se baseia apenas em cruzar os protocolos ambientais públicos com temas relacionados ao clima, energia alternativa, biodiversidade e ecoturismo. A sustentabilidade é avaliada pelo chek-list de quatro protocolos ambientais: 1) Plano Estadual de Meio Ambiente; 2) Estratégia e Incentivos Fiscais para a Sustentabilidade, 3) Regulação Ambiental e 4) Qualidade da Legislação Ambiental.

Não se pode associar a dimensão sustentabilidade apenas a existência de planos e regulações ambientais, pois não gera resultado de avaliação de qualidade, nem demonstra que a economia tem responsabilidade ambiental. Planos e regulações ambientais quando mal utilizados pelas instituições podem ser perversos para a econômia e para o próprio processo de sustentabilidade.

Por exemplo, a legislação ambiental no Brasil tem sido objeto de críticas, entre as quais: i) poluído por exigências institucionais ideológicas e desconexas ao estímulo ao desenvolvimento; ii) excesso de intervenções de diversas instituições públicas não diretamente envolvidas com o processo de regulação ambiental; iii) transferência de decisão técnica para o campo político; iv) fragilidades das instituições públicas responsáveis pela área ambiental; v) confusão e morosidade; vi) ausência de percepção de assessoramento e de integração com outras políticas públicas, entre outras.

Como viver com dignidade na floresta urbanizada? Como usar os recursos naturais com sustentabilidade? Como redistribuir equitativamente a riqueza pelo uso econômico dos recursos naturais? Esses são exemplos de questões não consideradas no ranking do CPL pelo simples fato deste debate não se fazer presente nas análises dos modelos de desenvolvimento tradicionais. Esqueçam o ranking do CPL. É apenas para “inglês ver”! Não serve a Amazônia.

O “desenvolvimento sustentável” tem referenciais teóricos distantes da realidade e se mantém como uma espécie de enigma a ser decifrado. Como provocação, proponho então um debate sobre “desenvolvimento endógeno”, adotando as políticas de desenvolvimento do Acre e do Amapá dos últimos 20 anos como objeto de análise. Porque mesmo sem grandes estoques de recursos naturais e mais longínquo, o Acre está melhor que o Amapá para se viver? O que aconteceu nos estados da nascente e da foz do Rio Amazonas?