Ação das Polícias Federal e Civil apura atentado contra segurança do transporte aéreo

O delegado Leandro Vieira Leite, da Delegacia Es pecializada de Investigação em Atos Infracionais (Deiai) da Polícia Civil, instaurou procedimentos, a fim de apurar responsabilidades cometidas por um grupo de adolescentes contra a navegação aérea em Macapá.

Segundo ele, trata-se do uso de canetas com mira a laser, vendidas livremente por camelôs a qualquer pessoa, porém, colocando em riscos principalmente aviões que pousam ou decolam no Aeroporto Internacional de Macapá.

O fato foi registrado no município de Santana, quando a Polícia Federal (PF) e agentes do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Civil deram início a investigação a partir de denúncias sobre o caso. No último dia 7, a polícia identificou os responsáveis.

O delegado ressalta que as canetas se tornaram um grande problema de segurança para quem faz voo noturno na cidade quando apontadas na direção das aeronaves. O raio desvia a atenção dos pilotos, causam desconforto para a visão e podem provocar acidentes.

Os policiais alegam que a venda desses objetos são feita sem nenhuma restrição de órgãos fiscalizadores. “Existe risco e é considerável. Quando um raio laser adentra a cabine de comando de um avião que esteja voando nas proximidades da cidade, em procedimentos de pouso ou decolagem, a incidência do raio pode ofuscar a visão do piloto e a difração do raio pode ofuscar os dois operadores, dando ensejo a acidente de graves proporções”, alerta o delegado.

De acordo com o policial civil, a navegação aeroportuária é de responsabilidade da PF, porém, neste caso, como envolve adolescente, foi repassado à delegacia civil competente.

Os quatro adolescentes responderão pelo ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 261, do Código Penal Brasileiro (atentado contra a segurança do transporte aéreo), que prevê medida socioeducativa de dois a cinco anos.

José Maria Silva/DGPC

  • Meus parabéns ao GTA e Polícia Federal pela ação. A denúncia já tinha sido feita, não recordo se neste blog ou da Alcinéa. Já tive o infortúnio de fazer uma aproximação noturna para pouso no aeroporto de Macapá sob a mira desse bando de marginais e que infelizmente por serem adolescentes, serão encaminhados para medidas sócio-educativas. Deveriam ser processados inclusive, com base no artigo 261 do código penal brasileiro, que prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão por expor ao perigo as aeronaves. Imaginem uma aeronave com mais de 150 pessoas a bordo que cai na aproximação final para pouso sem deixar sobreviventes por uma atitude inconsequente dessas. Pior ainda se for com uma aeronave de pequeno porte, sem recursos de gravação de dados e voz na cabine. Como identificar a causa no pós acidente? E como achar o (s) culpado (s)?

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