A verdade que não quer calar sobre a saúde pública estadual

Por Evandro Gama – Procurador da Fazenda Nacional e Especialista em Administração Pública

 

No último dia 10 de abril, o Jornal A Gazeta trouxe uma matéria intitulada “Sistema comprado e não utilizado pela Sesa poderia ter economizado R$ 13 milhões em compra de remédios”. Na condição de ex-Secretário de Estado da Saúde, fui questionado sobre as razões da contratação do sistema “Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas” da empresa Bionexo. O jornal teve acesso a um “Relatório de Acompanhamento de Execução do Projeto Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas”, elaborado pela empresa Bionexo, no qual demonstra à Secretaria de Estado da Saúde – SESA o quanto deixou de economizar ao não realizar suas compras públicas (pregão eletrônico) na plataforma do referido sistema, algo em torno de 20% sobre o total de valores gastos na compra de medicamentos. Segundo a matéria, a SESA empenhou R$ 63,7 milhões para compra de medicamentos em 2012, o que poderia ter gerado uma economia para os cofres públicos de R$ 13 milhões.

Quando assumimos a SESA em janeiro de 2011 nos deparamos com uma instituição totalmente desorganizada do ponto de vista organizacional, com servidores desestimulados e baixa qualificação especializada na área de compras públicas. Além disso, a SESA ainda vivia na “era da pedra lascada”, sem qualquer sistema informatizado que pudesse dar agilidade às compras de medicamentos e equipamentos hospitalares. Percebemos que sem investimentos em tecnologia não teríamos como superar a constante e crônica falta de medicamentos nas farmácias dos hospitais e a dificuldade para instruirmos e concluirmos os processos licitatórios.

Nesse contexto, decidimos procurar ferramentas tecnológicas que pudessem auxiliar na solução desses problemas. Foi quando encontramos a “Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas” da empresa Bionexo, naquele momento histórico em fase de instalação nas Secretarias de Saúde de Mato Grosso e Maranhão, com posterior instalação no Estado de Goiás e Distrito Federal. Entretanto, o que mais chamou atenção é que todos os grandes e renomados hospitais privados do país (como Albert Einstein e Sírio Libanês, em São Paulo) e grandes redes de hospitais como a rede São Camilo – inclusive aqui no Amapá – e UNIMED já usavam essa solução eletrônica de gestão e compras da empresa Bionexo, o que, por si só, já demonstrava sua eficiência, uma vez que as empresas privadas não costumam jogar dinheiro no lixo.

Ao pesquisarmos (ver www.bionexo.com.br), verificamos que a “Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas” é uma solução eletrônica de gestão de compras hospitalares, onde a instituição pública tem acesso on-line a todos os seus fornecedores em todo o país: indústria farmacêutica, distribuidoras de materiais médicos e medicamentos e empresas das mais variadas categorias de produtos. Trata-se de uma comunidade de mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde, que cresce a todo momento com a entrada de novos fornecedores, gerando maior competitividade e resultando melhor possibilidade de redução de preços.

Outra vantagem dessa solução eletrônica de compras é que todas as transações ficam automaticamente registradas e a instituição pública pode a qualquer momento realizar consultas de preços, de produtos, quantidades cotadas e compradas, etc. Além disso, são disponibilizados também uma infinidade de relatórios gerenciais, auxiliando os profissionais envolvidos nos processos licitatórios a tomar a melhor decisão no momento da compra.

Outra grande vantagem dessa solução eletrônica, que ajuda muito os profissionais que atuam nos processos licitatórios, é que a solução Bionexo é a única que disponibiliza o status da documentação sanitária e legal de todos os fornecedores cadastrados na plataforma, possibilitando que a instituição pública tenha mais qualidade e confiança na escolha de seus parceiros comerciais.

Em 2011, ao contratarmos a “Solução Integrada para Gestão de Compras Públicas” da empresa Bionexo tínhamos como objetivo: 1) tornar as licitações da SESA mais rápidas e competitivas, uma vez que o sistema conta com mais de 5.000 fornecedores especializados na área da saúde; 2) economizar recursos públicos principalmente na compra de medicamentos, cuja meta para 2011 era economizar de 20% a 30% com a utilização do sistema da Bionexo, algo em torno de 7 a 9,9 milhões de reais em relação a 2010, quando foram gastos algo em torno de 33 milhões de reais somente com medicamentos; 3) ter a garantia de empresas idôneas e com toda a documentação exigida pela legislação na área da saúde, para evitar empresas que não entregam os produtos e serviços licitados; 4) acabar com a “mendicância” do setor de cotação de preços da SESA, que ficava implorando às empresas o envio de propostas que pudessem subsidiar o processo licitatório, com grande perda de tempo; e 5) total transparência nas compras da SESA, com a emissão de relatórios gerenciais de toda ordem e cujas informações poderiam ficar disponíveis na internet para consulta dos cidadãos.

Quando deixamos o cargo de Secretário da Saúde, essa solução tecnológica estava em fase de implantação. Agora, o relatório da empresa Bionexo, que o Jornal A Gazeta teve acesso, deixa claro que a SESA não está utilizando essa ferramenta tecnológica, causando prejuízo aos cofres públicos e aos cidadãos, que continuam sem medicamentos.

Se prevalecesse na SESA o princípio da continuidade administrativa e uma gestão profissionalizada e de resultados, o atual Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL da SESA, Sr. Alexandre Portilho, não tentaria justificar o injustificável, como o fez.

Todas as justificativas elencadas pelo Presidente da CPL da SESA na citada matéria restaram ultrapassadas no momento em que a SESA tomou a decisão de adquirir a ferramenta tecnológica, por meio de processo devidamente fundamentado e com controle de legalidade pela Procuradoria-Geral do Estado.

Não recebemos com surpresa as resistências à utilização do sistema Bionexo. A própria empresa informou que, quando começou a oferecer essa solução eletrônica para os hospitais privados, os funcionários dos setores de compras desses hospitais resistiram o que puderam, em razão da normal resistência ao novo e, principalmente, em razão dos acordos inconfessáveis que possuiam com alguns fornecedores.

A grande verdade que não quer calar é que o Presidente da CPL da SESA não diz ao povo amapaense que o sistema Bionexo está funcionando com eficiência nos grandes e renomados hospitais privados do país e nas Secretarias de Estado da Saúde de Mato Grosso, Goiás, Maranhão e Distrito Federal, ajudando-os a superar a falta de medicamentos nos hospitais e economizando milhões de reais de recursos públicos.

A pergunta que não quer calar: Por que só no Governo do Estado do Amapá é que o sistema encontra tanta dificuldade para ser utilizado?

  • A Secretaria de Saúde está sem Fio Cirúrgico e a licitação realizada em janeiro ainda nao foi homologada. Pode isso? O povo que se lasque.

  • Primeiro, bom dia a todos,
    senhores vamos fazer alguns questionamento quanto ao que foi dito pelo eis, secretario Evandro Gama.
    1º o presidente da cpl Alexandre Marcondys, ja estava lá quando o sistema bionexo foi implantado. ou seja era seu subordinado pelo menos em tese.das duas uma ou ele descumpriu uma ordem do secretario ao não utilizar o sistema acima citado ou realmente não havia uma voz de comando na sesa nessa época.
    2º e sabido que a falta de remédios deve-se somente por um fator O FORNECEDOR não recebe em dia o equivalente a sua nota de empenho vamos atualizar nossa pesquisa e averiguar quantos fornecedores tiveram sua notas de empenhos quitadas por esta secretaria quando vossa pessoa a deixou
    3º quanto as hospitais particulares citados, o fornecedor faz questão de entregar os item cotados visto que o mesma terá certeza.que irá receber em dia
    diferente do que acontece com a administração publica que por muitas vezes protela pagamento, chegando a levar meses para efetuar o pagamento quanto ao diferente do mercado privado que da a certeza o seu pagamento na data marcada. do ponto comercial a quem deveria-se dar mais atenção?
    3º comprasnet e licitações-e, são plataformas de compras usadas pelo governo federal com certificação digital.
    governo o qual efetua repasse de verbas atraveis dos convênios via SUS.
    Evandro gama nos citas 3 estados e um distrito federal que optaram pelo o uso dessa plataforma de compras. vocês acham que os outros 24 estados da federação usam quais plataformas.

  • Lembrado senhor Evandro gama que o Ministério da saúde,a forças Armadas e outros órgãos da administração federal não utilizam este sistema chamado de Bionexo.

    deve haver algum motivo para isso, ou os mesmos estão gastando dinheiro atoa. devemos alertar o governo federal quanto a isso. e demostrar a eficacia deste sistema de R$400,00

  • Já começou errando Sr. Ex secretário, ao contratar os serviços de uso do sistema por dispensa de licitação pratica usada para fugir do processo licitatório normal(tá lá no portal transparência 2011NE02611, valor R$206.050,00, sisteminha caro esse não.

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