A Operação Eclésia e o cidadão

Por Paulo Bezerra, mestre em administração pública

 

A mídia nacional e uns poucos veículos da mídia local publicaram informações sobre a chamada Operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público estadual, com a devida autorização judicial, e com o apoio da Polícia Civil. As notícias divulgadas apontam para a existência de fortes indícios de gravíssimas irregularidades na Assembleia Legislativa do Amapá. Vejamos alguns exemplos:

a)         A Assembleia contratou a empresa MFX Ltda e pagou por serviços supostamente prestados o valor de R$ 800.00,00. O endereço da empresa é à Rua Presidente Kennedy, bairro Hospitalidade, Santana/AP, que é o mesmo endereço do casal de sócios. A sócia da empresa é empregada doméstica e o sócio foi servidor comissionado da Assembleia em alguns meses de 2009 e em 2010 e 2011 foi funcionário da empresa LMS Vigilância e Segurança Privada Ltda., no cargo de vigia. Essas informações sugerem que a empresa é “fantasma” e seus sócios são “laranjas”;

b)         Em 3/3/2011, a Assembleia contratou por dispensa de licitação, alegando situação de emergência (que emergência?), a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – COOTRAM para locação de veículos para a Assembleia. O contrato tinha vigência até 30/8/2011. Posteriormente a vigência do contrato foi prorrogada até 31/12/2011 (ainda existia a situação de emergência?). Nesse contrato, a Assembleia pagou à Cooperativa o valor total de R$ 4.333.100,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato, prestados. E o que é pior. O diretor financeiro da Cooperativa afirmou à imprensa que a assinatura nos endossos dos cheques não é dele (portanto são falsas). Cheques totalizando mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) foram sacados em 2011 diretamente na boca do caixa pelo servidor da Assembléia Gleidson Luiz Amanajás da Silva;

c)         A Assembleia contratou verbalmente (não existe contrato, apenas a adesão a uma ata de registro de preços) a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda. para o fornecimento de passagens aéreas. No período de setembro/2011 a março/2012 (sete meses), a Assembleia pagou à Tapajós o valor total de R$ 3.378.040,00. Não há nenhuma comprovação de que os serviços foram, de fato, prestados. Ressalte-se que cada deputado recebe mensalmente verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que até pouco tempo era de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custear as despesas do gabinete inclusive passagens aéreas. Ora, se os deputados recebem tal verba, para quem, são as passagens compradas pela Assembleia? No Portal da Transparência do Governo do Amapá é possível identificar as despesas dos órgãos estaduais com “Passagens e Despesas com locomoção”, no ano de 2011. Vejam alguns exemplos e comparem com as despesas da Assembleia: Polícia Civil – R$ 119.647,00; Polícia Militar – R$ 89.252,00; Secretaria de Educação – R$ 67.633,00; Secretaria da Segurança Pública – R$ 208.388,00; Secretaria de Administração – R$ 26.625,00. Só a Secretaria da Saúde gastou mais do que a Assembleia, e isso por causa do Tratamento Fora do Domicílio – TFD, em que cidadãos fazem tratamento de saúde fora do Estado. Não é um absurdo?

No mesmo dia da Operação Eclésia, a Assembleia criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério Público estadual. Recentemente, segundo a imprensa, a Assembleia aprovou Resolução, proposta pelo deputado Charles Marques, (que nos meses de abril a novembro/2011 recebeu mais de duzentos mil reais em diárias) criando mecanismos para que a própria Assembleia destitua a Procuradora-Geral de Justiça do Estado. São dois claros exemplos de retaliação.

Em nota à imprensa, a Assembleia declarou que não tem nada a esconder. Pode ser que sim. Mas então porque ajuizou duas ações para não entregar ao Ministério Público a relação dos seus servidores? Porque ingressou com ação na Justiça para barrar a Operação Eclésia? Porque não cumpre a Lei da Transparência? Aquilo que consta no site da Assembleia a título de “Transparência” não serve para nada. Não traz nenhuma informação útil ao cidadão. Se a Assembleia não tem nada a esconder, deve publicar na internet a relação de seus servidores; as empresas contratadas, os objetos contratados, e os valores pagos; as diárias pagas aos deputados e servidores; as prestações de contas da Verba Indenizatória, e todas as informações que envolvam recursos públicos.

Onde fica o cidadão? Todo cidadão tem profundo interesse em que os Poderes e os órgãos públicos executem com eficiência, eficácia e efetividade suas competências constitucionais e legais. Isso acontecendo, significa que algumas finalidades sociais serão alcançadas. De igual modo, o cidadão deve ter interesse em que os Poderes e órgãos públicos prestem contas dos recursos utilizados. Afinal de contas, o dinheiro é do povo e não do gestor.

Hoje, muito mais que no passado, resta claro que informação é poder. Ou melhor, no caso da Assembleia Legislativa, a falta de informação é poder. E ninguém abre mão do poder de forma espontânea. Isso significa que a Assembleia só vai cumprir a Lei da Transparência se houver pressão popular. De igual modo, a Operação Eclésia só vai produzir os efeitos desejados pela população, se houver manifestação popular. Este é um momento ímpar na história política local. Os cidadãos, pelo menos aqueles mais esclarecidos, não podem perder a oportunidade de tentar mudar a história do Amapá.

 

  • O problema é justamente esse caro Paulo, a falta de mobilização social. Queria acreditar q nosso povo pudesse mudar a história desse pobre Estado rico, mas infelizmente se não sair no Fantástico e no Jornal Nacional num ganha repercussão e o povo esquece. Fazemos parte de uma sociedade jovem e muito heterogênea com interesses muitos distintos e não comuns. Quanto aos mais esclarecidos, como diz um amigo meu: o Amapá é a terra do rabo preso e grande parte dos esclarecidos já tem rabo preso. Enfim, so nos resta pedir a Deus. De qualquer forma devemos expressar nossa indignação, como vc o fez.

  • A Assembleia legislativa do Amapá é um atrazo para nosso estado. O orçamento anual de 152 milhones dele é um verdadeiro desperdicio que podem ser aproveitados na saúde e educaçaõ. A midia se omite a troca do pagamento de propaganda em alguns medios de informação

  • Assembleia legislativa do Amapá é um atrazo para nosso Estado. É um verdadeiro elefante branco, 0 orçamento Anual de 152 milhones dele é um grande desperdicio, que pode aplicarse na saúde e educação.

  • Nem todos. Teve secretario que enfrentou essa corja mas foi perseguido, humilhado tentaram de todas as formas acabar com sua imagem e sua honra. Infelizmente a sociedade não tem conhecimento de tudo que acontece por trás dos acordos políticos em que todos os poderes são envolvidos nessa rede de atos ilicitos.
    Mas acreditamos que a sociedade com certeza irá reagir e alguns grupos éticos da sociedade como professores e médicos começaram a dar inicio no Amapá a uma revolução pela verdade e pela transparência que ao longo desses governos se tornou bandeira de ganhar eleição e na prática uma vez eleito rasga todo o acordo feito com a sociedade. Devemos apoiar essas iniciativas e forçar os entes a aplicar os recursos de forma correta. VAMOS ACORDAR SOCIEDADE AMAPAENSE E VAMOS COMEÇAR PELA ELEIÇÃO DOS PREFEITOS E DOS VEREADORES. E FUTURAMENTE DO GOVERNADOR.

  • Bando de corruptos. Fogo de justiça neles Dra. Ivana Cei. Precisamos de pessoas como a senhora, pena que a sociedade não participa, continua na inércia.

  • Infelizmente ainda ouvimos de pessoas dizendo que é assim mesmo, assim mesmo é uma ova. Temos que mudar, falamos muito em ideais, em mudanças, em crescimento, em democracia mas continuamos na inertes falta união, coragem e reconhecer que quem manda mesmo é o povo, somos nós, temos que denunciar, botar a boca no trombone e não só no trombone, mas sim no megafone, no microfone, soltar a voz mesmo, se não seremos sucumbidos por esses hipócritas, falsários, corrúptos,e traidores de suas próprias causas.

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