A Economia Verde do Amapá

A Economia Verde é um dos temas para a Rio+20. A ONU concebe a Economia Verde como “aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica. Ela tem três características preponderantes: é pouco intensiva em carbono, eficiente no uso de recursos naturais e socialmente inclusiva”.

O entendimento de Economia Verde puramente pela ótica ambiental, sem considerar as dimensões do desenvolvimento econômico e da igualdade social, significa desconsiderar os avanços da Rio 92 e retroceder a um discurso unidimensional do desenvolvimento sustentável.

A Economia Verde do Amapá continua com discurso unidimensional! Apesar de ter sido o primeiro estado da Amazônia a adotar o desenvolvimento sustentável como “política de governo”, tal política nunca se firmou como “política pública” pela ausência de ações econômicas afirmativas que levassem a formação de um capital social para a sustentabilidade política.

Um outro ponto para discussão sobre um possível direcionamento político do Amapá rumo a Economia Verde é a sua condição de economia pautada na exportação de matérias-primas. A exportação de matéria-prima sem agregação de valor local gera riqueza em outras regiões do planeta, como no caso das commodities minerais. Isso tem um significado sombrio, o qual alguns denominam de “maldição”, pois mantém a maioria das regiões exportadoras de minérios dependentes da economia dos países consumidores, como a China. Qualquer retração “made in China” pode sinalizar colapso das regiões exportadoras de minérios básicos, como o Pará e Amapá.

Bens minerais somente justificam sua exploração se foram linkados a processos de agregação de valor localmente e se os fundos legais e voluntários da mineração forem aplicados em atividades econômicas alternativas nas regiões onde operam. O que está sendo feito com esses fundos no Amapá?

A única iniciativa de industrialização em escala no Amapá foi do empresário Eike Batista, quando ensaiou implantar uma siderurgia em Santana. Ressalvas a experiência da ICOMI nos anos 80 em produzir pelotas de ferro-ligas em Santana, mas falida pela falta de energia, um dos gargalos da industrialização do Amapá.

A exploração sustentável da floresta é uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de uma Economia Verde. O manejo sustentável das florestas do Amapá é positivo para o clima, pois florestas em crescimento sequestram carbono, além de ser uma alternativa diante da “maldição dos recursos minerais sem industrialização local”.

Equacionar o desenvolvimento sustentável não é tarefa fácil e depende de decisão política e competência técnica. Existem cenários no Amapá que podem pautar novos rumos para a sustentabilidade, como a produção energética hídrica em substituição a térmica, a pavimentação da BR-156 (Laranjal do Jari – Oiapoque), a construção de sistema de manejo de águas pluviais e esgotamento sanitário em todos os municípios do Amapá e a implantação do manejo das áreas protegidas. Esta última é a vantagem competitiva mais sustentável do Amapá e pode conectar diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável.

Entretanto, não percamos de vista que ficamos para trás na concepção de políticas de desenvolvimento sustentável e que muito trabalho existe pela frente para construir uma governança de uma Economia Verde competitiva no Amapá para além do discurso unidimensional do desenvolvimento sustentável e da economia da exportação de matéria-prima sem agregação de valor local.

 

Marco Antonio Chagas, doutor em desenvolvimento socioambiental, professor da UNIFAP/Curso de Ciências Ambientais.