Por Charles Chelala. Economista, professor e Mestre em Desenvolvimento Regional
Em período de eleições é comum serem debatidos problemas da cidade e apresentadas promessas de soluções, mas um tema sempre passa ao largo das discussões: a situação fiscal do município.
Neste quesito, Macapá pode ser enquadrada na condição de “displicente fiscal”, uma vez que arrecada pouco e arrecada mal, o que acaba obrigando os gestores da nossa capital a mendigar recursos federais ou estaduais, enquanto poderiam resolver boa parte de seus problemas com um pouco de inteligência e esforço tributário.
Tomando dados da Secretaria do Tesouro Nacional, que traz as informações de finanças públicas de todos os municípios do Brasil, comparei os dois principais tributos de competência municipal: o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de Macapá com o de outros municípios situados na faixa entre 200 e 600 mil habitantes, num total de 95 cidades brasileiras neste intervalo.
Com relação ao ISSQN Macapá arrecadou em 2011 aproximadamente R$ 25 milhões, bem menos da metade da média deste grupo, que é acima de R$ 60 milhões, o que a situou na 71ª colocação entre os noventa e cinco municípios.
Quando se analisa o IPTU nossa situação é ainda mais vergonhosa. Ficamos no 86º lugar, com uma receita de míseros R$ 4 milhões, apenas um décimo da média dos 95 municípios de porte semelhante, que é de R$ 36 milhões.
Em ambos os tributos ficamos atrás de Rio Branco, Boa Vista e Porto Velho capitais de estados semelhantes da Amazônia. A soma da arrecadação de IPTU e ISSQN de Macapá não chega a R$ 30 milhões, enquanto Rio Branco arrecada mais de R$ 40 milhões, Boa Vista R$ 50 milhões e Porto Velho R$ 206 milhões de reais. Neste último caso, a distorção para mais é decorrente da construção de duas hidrelétricas, mas mesmo sem elas a receita seria bem superior à de Macapá.
Esta irresponsabilidade fiscal foi captada em estudo recente divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAM, que elaborou o Índice de Gestão Fiscal dos municípios brasileiros, número que reúne indicadores de receita, gastos de pessoal, investimentos, liquidez e dívida. Neste IGFM, nossa capital ficou na 3.839ª colocação entre os 5.561 municípios do Brasil.
Estes dados demonstram que Macapá nunca fez a “lição de casa” em matéria de estruturar sua gestão fiscal, preferindo ficar sempre dependente das transferências. Talvez a relação paternalista entre governo e prefeitura em diferentes momentos tenha induzido os gestores a esta displicência, pois a administração municipal sempre preferiu transferir sua responsabilidade para o Estado ou para a União.
Se Macapá arrecadasse com ambos os tributos apenas a média dos municípios com população parecida, teríamos R$ 67 milhões de reais a mais nos cofres municipais, ou uma ampliação de 13% no orçamento anual de R$ 502 milhões. Daria para se fazer muita coisa.
O mais interessante é que tal ampliação pode se dar apenas com ações de inteligência e planejamento fiscal, sem aumentar impostos e nem penalizar a população, mas apenas com a prefeitura cumprindo sua função.
7 Comentários para "A displicência fiscal de Macapá"
Excelente análise.
Infelizmente, muitos assuntos de interesse da população não são tratados com a devida competência técnica.
Secretaria de finanças e planejamento não é lugar para curiosos, definitivamente.
Essa discplicência existe também em relação às multas. O tanto de gente que seria multada por estacionar em local proibido, cruzar sinal vermelho,…E o lixo em local indevido? E as obras irregulares?
A Prefeitura de Mnicipal de Macapá está inadimplente e com falta de grana… Falta de grana… O doído está prometendo isenção fiscal??? Será que é ele que vai pagar o salários dos funcionários “com o dinheiro dele mesmo”?
À exemplo da PMM, existem Estados na Região Norte do Brasil, inclusive o Amapá,dependentes da União em 85% de transferências do FPE para completar sua receita mensal! Quando o Governo Federal isenta alguns produtos de IPI (imposto que compõe o FPE), por exemplo, notamos reflexos negativos na arrecadação federal e por conseguinte o repasse para os estados é menor. E os entes federados que dependem basicamente dessa transferência(FPE), ficam ameaçados de não cumprir com suas obrigações mensais e constitucionais!
A maioria dos imóveis da capital não são titulados, não que o proprietário não queira isso, mas a dificuldade é tanta que muitos desistem, passei 9 (nove anos) para conseguir titular um imóvel em cada mudança de prédio da Sendur perdia o rumo do processo até ser encontrado novamente passavam anos. Isto tambem é uma grande perda de arrecadação.
Obrigada por compartilhar estas informações.
Excelente análise, parabéns. Resta que quem assuma a Prefeitura, faça esta restruturação e deixe de ser paternalista com os munícipes, exemplo: Deixar de gastar dinheiro com Mutirões de limpeza nos bairros periféricos (o que eu acho um absurdo o cidadão não capina nem a frente da residencia dele na esperança que a Prefeitura o faça); Deixar de dar asfalto de graça (em outros estados, o proprietário do imóvel é que paga o asfalto que é construído em frente a sua casa, mas ao menos tem um asfalto de qualidade).