A ARTE SECTÁRIA DE GOVERNAR DO SOCIALISMO

Por Willian Crowell. Geógrafo, Historiador e Bacharel em Direito

 

O portal da Transparência – um guia para o cidadão garantir os seus direitos, em consonância com a Lei Complementar nº. 131/2009 de 27/05/09 ou paritariamente conhecida como Lei Capiberibe, encontrado no site do Governo do Estado do Amapá [http://www.transparencia.ap.gov.br/], afirma, de expressa forma peremptória, que “o dinheiro vem dos impostos e taxas que as pessoas pagam. Ele é público. Dinheiro público é do povo, é seu, é nosso”. Ato contínuo resposta: “Agora você sabe como ele está sendo aplicado!”.

Se cada amapaense tivesse acesso anos outrora não reagiria com sonora e indignada repudia! Não sabia como o dinheiro era gasto e, provavelmente, jamais viria a descobri-lo.

Doravante esta verdade, creio que desde a implantação da Lei da Transparência ou Lei Capiberibe aproximadamente há um ano e sete meses atrás nem o Governador da época, tampouco os parlamentares do Poder Legislativo, estavam cientes de como se empregava cada Real dos respectivos orçamentos.

Neste período, excepcionalmente não houve autoridades que se empenharam em gerir criteriosamente as verbas orçamentárias, outras tantas admitiram não possuir prática e conhecimentos técnicos para examiná-las ou não ter pendor para cálculos, ao passo que algumas revelaram exorbitantemente interesse, não pela responsabilidade delegada a secretários executivos, diretores e assessores, mas sim pelo interesse do que o dinheiro poderia lhes propiciar.

Lamentavelmente isso ocorreu! Ora, assim se passava com a existência da Lei Capiberibe, o que dizer dos altos dirigentes da época antes da implantação da Lei da Transparência. Apesar de a Constituição prevê a legalidade de controle orçamentário, somente posteriormente de conhecidos os abusos e na pasta do Governador Camilo Capiberibe é que são tomadas providências sobre o dinheiro dilapidado em obras faraônicas, superfaturamentos, viagens, desvios e, mais modernamente, funcionários fantasmas no Estado do Amapá, eis a explicação do recadastramento on-line e presencial.

Disse alguém não haver nada melhor do que gastar o dinheiro alheio. A frase carregada de ironia aplicava-se ao Amapá, onde fraudar, sonegar, iludir, desviar, mentir, falsificar, integravam os costumes do executivo anterior ao do Governo do Partido Socialista Brasileiro. Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, e das entidades de administração direta e indireta, será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo pelo Tribunal de Contas, e através do sistema de controle interno de cada poder. A história ensina, todavia, que de nada valem os mecanismos jurídicos formais quando pessoas investidas de poder de mando possuem irresistível vocação para a imoralidade. O ex-presidente do TCE/AP tornou-se um exemplo claro, preciso e objetivo dessa vocação.

Enquanto naquela época “escasseiava-se” recursos para atividades como educação, saúde, segurança, transporte, etc. hoje o atual governo se vê obrigado a reduzir fundo no orçamento para tentar solucionar o déficit que herdou no estado dos farristas.

Willian Crowell