Redefinição dos limites entre assentamento da Perimetral Norte e Floresta Estadual do Amapá é tema da 3ª Etapa da Consulta Prévia ao povo Wajãpi

Com objetivo de retomar o debate sobre uma proposta governamental de alteração nos limites entre o Projeto de Assentamento Perimetral Norte, situado na BR-210, e a Floresta Estadual do Amapá (Flota), em uma área contígua à Terra Indígena Wajãpi (TIW), foi realizada, a 3ª Etapa da Consulta Prévia aos Wajãpi.
A reunião, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido do Conselho de Aldeias Wajãpi – Apina, teve a finalidade de consultar os Wajãpi sobre a nova proposta elaborada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) e o Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras). A primeira proposta de redefinição dos limites entre o assentamento e a Unidade de Conservação estadual foi apresentada em 2017, na primeira etapa do processo de consulta, e rejeitada pelos Wajãpi em 2018, devido aos impactos que traria para suas comunidades. Desde então, o povo indígena aguardava a finalização de uma nova proposta governamental, incorporando as altera&cced il;ões solicitadas.
Situado junto ao limite leste da Terra Indígena Wajãpi (TIW), que teve seu processo de identificação iniciado pela Funai na década de 1970, o Projeto de Assentamento Perimetral Norte foi criado pelo INCRA em 1987 (portaria 920/1987), visando induzir a colonização da região.  
Os Wajãpi têm como prioridade a conservação da terra, da floresta e de seus recursos naturais, que são essenciais para a manutenção de seus modos de vida tradicionais e de sua organização social. Afirmam que os desmatamentos que vêm ocorrendo junto à BR 210 já prejudicam seu modo de vida, pois dificultam a caça, uma das principais fontes de subsistência de seu povo.   Preocupados com as consequências que a ocupação desordenada do entorno está trazendo para a gestão de seu território, reivindicam a criação de uma faixa de proteção junto aos limites da Terra Indígena. Segundo eles, a ocupação desordenada facilita o acesso de invasores às suas terras, possibilitando a entrada de caçadores , pescadores, e garimpeiros, e, no futuro pode viabilizar a instalação de fazendas, madeireiras mineradoras e outros empreendimentos causadores de impactos ambientais junto aos limites da TIW.
Porém, os Wajãpi afirmam que mantêm uma boa relação com a maioria de seus vizinhos que vivem da agricultura familiar e desejam que os assentados tenham seus direitos respeitados. Acreditam que a faixa de proteção junto aos limites da Terra Indígena vai contribuir para evitar conflitos com eles no futuro e, por isso, propuseram batizá-la de “Faixa da Amizade”.
“O principal medo que nós temos é que, se não controlar (o uso da terra) e não tiver algumas regras, eles (os ocupantes do entorno da TIW) podem fazer de qualquer jeito, desmatando e prejudicando os nossos modos de vida”, ressaltou Roseno Waiãpi, Chefe da aldeia Wakowã e um dos organizadores do evento.
Durante a reunião, o superintendente do INCRA, Fábio Muniz, apresentou algumas propostas, entre elas o reassentamento de alguns ocupantes das áreas mais próximas aos limites da Terra Indígena que ainda não possuem títulos de propriedade e a atualização da relação dos beneficiários para o Programa Nacional de Reforma Agrária. “O Incra está redefinindo o perímetro do Assentamento da Perimetral para que se adeque aos pedidos dos Wajãpi. Apresentamos a proposta final e os indígenas irão conversar entre si para que, na última etapa da consulta, informem se a aceitam ou não”, pontuou Fábio Muniz. Os Wajãpi defendem que os direitos dos assentados sejam respeitados e que aqueles que precisem ser realocados sejam indenizados e tran sferidos para uma outra localidade com melhores condições de infraestrutura.
“Essa reunião representa a concretização do direito fundamental à consulta prévia, livre, informada e com boa fé estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O MPF, que acompanha desde o início esse processo, está presente para garantir que o direito de consulta seja respeitado pelos órgãos públicos, e que os Wajãpi possam participar ativamente e sejam respeitados em todo esse processo de consulta antes que a decisão seja tomada pelas instituições”, informou o procurador da República Alexandre Guimarães.
De forma pioneira no Brasil, o processo de diálogo dos Wajãpi com os órgãos responsáveis pelo assentamento e pela Floresta Estadual do Amapá vem sendo realizado de acordo com as regras estabelecidas pelos indígenas em seu próprio Protocolo de Consulta e Consentimento. De acordo com este documento, o próximo passo da consulta será a realização de reuni&ot ilde;es internas entre os Wajãpi, quando discutirão a proposta dos órgãos públicos e decidirão a resposta que será dada ao governo. “As propostas serão discutidas entre os chefes Wajãpi em nove reuniões regionais, que são as discussões internas, para saber se haverá o consentimento dos indígenas. Em dezembro deve acontecer a segunda reunião com os órgãos de governo, quando esperamos que os direitos sejam assegurados e que se tenha uma segurança jurídica para as áreas do entorno”, afirmou Rodrigo Siqueira Ferreira, o assessor de Programa Wajãpi, do Instituto Iepé.
Além dos órgãos proponentes da consulta, do MPF e das três organizações representativas dos Wajãpi da TIW, também estiveram presentes para acompanhar a 3ª Etapa da Consulta Prévia aos Wajãpi representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), do Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena e de assentados da Perimetral Norte.
O povo Wajãpi foi o primeiro povo indígena no Brasil a elaborar um protocolo próprio para orientar os órgãos de governo na realização de consultas prévias sobre medidas que os afetem. Elaborado em 2014, foi um marco no país e no direito dos povos indígenas. A consulta prévia é garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é lei no Brasil desde 2004 (Decreto Presidencial nº 5051) e é um direito dos indígenas de serem de consultados e participarem das decisões administrativas, por meio do diálogo intercultural marcado por boa fé.
A região fica a cerca de 300 quilômetros da capital amapaense, Macapá. A Terra Indígena Wajãpi, demarcada entre 1994 e 1996, é a maior do Amapá em extensão, com 607.017 hectares, e se localiza nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari. É cercada pelo Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Floresta Estadual do Amapá, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Iratapuru, Reserva Extrativista Brilho de Fogo e Floresta Estadual do Paru (PA).

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