Por Alcione Cavalcante, Engenheiro Florestal

Nos próximos dias a Câmara do Deputado deverá votar as propostas substitutivas ao Projeto de Lei 1876/1999, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, motivo de grande embate entre o movimento ambientalista e os representantes vinculados ao agronegócio e em menor escala por outros segmentos da sociedade brasileira. O substitutivo pretende consolidar e contemplar um rol de demandas assentadas em pelo menos 42 iniciativas parlamentares em tramitação no Congresso Nacional, que propõem alterações isoladas ou simultaneamente, nas Leis 4.771/65 (Código Florestal), 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais, no que diz respeito aos crimes contra a flora), 11284/06 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) e 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), principalmente.

Mudanças e debates apaixonados sobre o Código Florestal, não podem ser consideradas novidades. Com efeito, registro que o Código Florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 1934, pleno Estado Novo, já suscitava polêmicas entre os extremados defensores do irrestrito direito de propriedade e os que, já naquele momento, vislumbravam  funções sociais e ambientais nas propriedades. Referido Decreto informava que as florestas constituem bem de “interesse comum (sic) a todos os habitantes, do paiz (sic), exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que as leis em geral, e especialmente este código, estabelecem”.

De 1934 aos dias de hoje a legislação florestal vem sendo alterada sistematicamente, na maioria das vezes em prol da proteção às florestas e suas funções e dos serviços ambientais que prestam a todos, indiscriminadamente, inclusive às atividades agrícolas.  Dentre as mais importantes citamos o novo Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65) que deu consistência a politica florestal através de duas vertentes, no caso proteção e desenvolvimento florestal e a Medida Provisória 1511/96 (atual 2166-67/01) reeditada 67 vezes, que promoveu significativas intervenções no quadro legal, em especial em relação a áreas de preservação permanente e reserva legal, institutos estes especialmente caros ao movimento ambientalista. Do outro lado, no caso os ruralistas, o que foi definido como “regra de ouro” consiste basicamente em (1) viabilizar a redução das áreas de preservação permanente, (2) consolidar a utilização das áreas de reserva legal já convertidas e (3) a suspensão e se possível o perdão das multas associadas ao uso ambientalmente indevido da propriedade. Como se pode constatar, posicionamentos diametralmente opostos. O substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo, ao abraçar de forma explicita a maior parte das teses defendidas pelo agronegócio, evidentemente coloca-o sob o fogo cruzado dos mais diversos segmentos de amparo ao meio ambiental, desde os defensores dos pampas gaúchos aos dos lavrados de Roraima e da Mata Atlântica ao Pantanal. É muito chumbo, e do bom, especialmente pelo fato da estratégia do agronegócio optar por uma atuação de bastidor no Congresso Nacional, apoiada por eficientes lobbies da indústria que orbita em torno do setor rural, evitando o confronto de ideias junto à opinião pública, colocando o Deputado, pelo menos publicamente, como “o idealizador e defensor” das propostas.

Dos pontos controvertidos destaco as questões associadas a Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Tais institutos vicejam na legislação ambiental, pelo menos desde 1934. Registro que o Decreto n º 23.793, em seu art. 4 já estabelecia a existência de “florestas protectoras (sic) as que, por sua localização, servirem conjuncta (sic) ou separadamente para qualquer dos fins seguintes”, mencionando “conservar o regimen(sic) das águas”, “assegurar condições de salubridade pública”, entre outros. Ainda sobre as APP o art. 8 é ainda mais explicito como se constata “Consideram-se de conservação perenne(sic), e são inalienáveis(sic), salvo se o adquirente se obrigar, por si, seus herdeiros e successores(sic), a mantel-as(sic) sob o regimen(sic) legal respectivo, as florestas protectoras(sic) e as remanescentes.”

Com relação a Reserva Legal, o Código de 34 já destinava 25% das propriedades para tal finalidade, conforme transcrevo “Art. 23. Nenhum proprietário(sic)de terras cobertas de mattas(sic) poderá abater mais de tres(sic) quartas partes da vegetação existente, salvo o disposto nos arts. 24, 31 e 52.”.

Com o Novo Código Florestal (Lei 4771/65 e alterações posteriores) tanto as APP’s, quanto a Reserva Legal foram mantidas, atualizadas e redimensionadas em função das demandas e compromissos ambientais assumidos pelo País, e tiveram suas definições aprimoradas, reduzindo substancialmente as margens para interpretações díspares sobre suas funções e dimensões.

Segundo o Novo Código, área de preservação permanente é “área protegida nos termos dos arts. 2^o e 3^o desta Lei coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Abrigadas neste mandamento estão as faixas de vegetação localizadas ao longo dos rios, ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios artificiais, nascentes, topo de morros, encostas com declividade superior a 45°, restingas, bordas de tabuleiros ou chapadas e em altitudes superiores a 1800 metros. Além destas a lei faculta ao Poder Publico atribuir o caráter de preservação permanente a áreas destinadas a atenuar erosão, à fixação de dunas, à formação de faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias, à proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico e assegurar condições de bem-estar público, entre outros.

Com relação a reserva legal esta é assim definida “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”. A proporção da área de reserva legal em relação à propriedade varia em função da tipologia vegetal e da região onde se insere a propriedade. Na Amazônia Legal, no caso de florestas o limite mínimo é de 80% enquanto que para os cerrados amazônicos  este limite cai para 35%. Para as demais regiões a proporção se esvai para 20%, mesmo se tratando de vegetação tipicamente florestal, como é o caso da Mata Atlântica.

Destaco que , ao contrário das áreas de preservação permanente, a área de reserva legal é passível de utilização, desde que sob regime de manejo florestal sustentável, o que amplia significativa suas potencialidades, quanto exploração madeireira, manejo de produtos florestais não madeireiros, apicultura, ecoturismo, pesca esportiva, etc.

Aliada a questão legal, convêm destacar que existe consenso no meio técnico e científico da importância das APP’s como “áreas insubstituíveis em razão da biodiversidade e de seu alto grau de especialização e endemismo, além dos serviços ecossistêmicos essenciais que desempenham, tais como a regularização hidrológica, a estabilização de encostas, a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, das doenças e das espécies exóticas invasoras” (ABC e SBPC, 2011). De igual modo com relação a Reserva Legal tem-se como certo que a redução da reserva legal “aumentaria significativamente o risco de extinção de espécies e comprometeria a efetividade dessas áreas como ecossistemas funcionais e seus serviços ecossistêmicos e ambientais” (ABC e SBPC, 2011).

Ainda que se admita como necessária a discussão e eventual reformulação de alguns tópicos do Código em vigor, esta deveria se dar no sentido de garantir a sustentabilidade , conter as perdas da biodiversidade, reduzir a degradação dos solos e dos recursos hídricos, valorizar os produtos e serviços ambientais e não sinalizar com possíveis estímulos ao desmatamento e à transgressão da norma, como parece ser o caso.

PS- Acabo de receber a notícia de que simples expectativa de reforma do Código já insufla as taxas de desmatamento na Amazônia.

Atuante vereador do PSOL, Clécio Luis

Times de basquete do Colégio Amapaense

Reconhece os atletas? Escreve aí.

Já disse pra vocês que sou fã dos bolos confeitados, ou bolos decorados?

Pois sou. Acho-os verdadeiras obras de arte.

Olhem a beleza dos detalhes do bolo de casamento de Willian e Kate, e a autora da obra de arte.

Ontem ouvi interessante entrevista do Major Matias, do Bope, que é especialista em negociação e gerenciamento de crises.

Ele falava dos momentos de negociação com assaltantes que estão com reféns, quando nada pode falhar. (Pausa minha, pra lembrar que os últimos assaltos com reféns, onde houve negociação, apesar dos momentos tensos, tudo acabou bem, com reféns vivos e assaltantes presos). E falou também sobre essa “modinha” amapaense de assaltante ficar ligando do local da ocorrência para jornalistas.

Iniciativa

Hoje a Polícia Militar realiza palestra sobre Gerenciamento de Crises, aos profissionais de imprensa, onde será abordado o trabalho realizado pela PM e o entendimento do trabalho entre a PM e imprensa nesses momentos.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) vai apurar possíveis riscos do uso de canhões de luz e laser à segurança de aeronaves no estado. Comandantes de voo relataram comprometimento da visão provocado por luzes provenientes destes objetos. Os incidentes ocorrem com maior frequência nos finais de semana.

Solicitação de apoio da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) motivou o MPF/AP a emitir recomendação a empresários – donos de casas noturnas – orientando a suspensão do uso de canhões de luz, raio laser ou qualquer instrumento que projete luz excessiva ao céu.

Registros da empresa revelam informações de pilotos à torre de comando. Um deles afirma ter recebido forte feixe de raio laser de cor verde na janela da cabine, ofuscando a tripulação. Em outra ocasião, comandante disse ter sido atingido por canhão de luz que prejudicou a visibilidade.

De agosto a dezembro de 2010 foram mais de 10 registros semelhantes. Em alguns casos, a Polícia Militar foi informada. Em documento à Polícia Civil do Amapá, a Infraero comunica que ocorrências desse tipo podem provocar graves acidentes aéreos.

Segundo a empresa, o registro de incidentes envolvendo ofuscamento da visão de pilotos é feito exatamente quando a aeronave se aproxima do Aeroporto Internacional de Macapá. O ofuscamento por raio laser ou canhão de luz também compromete a manutenção da trajetória do voo.

Em situações de baixa visibilidade, o comandante pode ser obrigado a arremeter. Neste procedimento, quando se aproxima da pista, o piloto aborta o pouso e impõe altura à aeronave. É uma operação padrão usada pelo comandante para diminuir riscos e preservar a segurança dos passageiros.

Medidas punitivas

Casos semelhantes já foram registrados em diversos países. Jovem francês foi condenado depois de apontar laser para avião. Na Austrália, o uso do objeto foi proibido. Em fevereiro deste ano, o Senado americano aprovou regra que torna crime apontar laser para aviões no espaço aéreo dos Estados Unidos.

No Brasil, em Belém – Pará, é proibida a utilização de canhões de luz e laser na zona metropolitana da cidade. O Código Penal Brasileiro prevê pena de dois a cinco anos de prisão à pessoa que expuser aeronave a perigo. Em caso de acidente aéreo, a pena sobe para 12 anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

Bala Rocha articula votação no Congresso Nacional

O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) negocia a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº213/07. Comprometido com a decisão de votar a proposta, ainda este ano, o parlamentar iniciou uma série de conversas com senadores e deputados do Amapá, Roraima e Rondônia – os ex-territórios que serão beneficiados com a aprovação da PEC.

Para Bala Rocha, com o apoio do PMDB no Senado, fica consolidado, através deles, o apoio do PMDB na Câmara, passo fundamental para obter o apoio do PT. “PMDB e PT são indispensáveis para a aprovação da referida PEC”, revela. A expectativa é votar a proposta no segundo semestre deste ano.

A PEC 213 assegura:

- A transferência dos servidores de Macapá, Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Amapá para a União;

- Equiparação salarial dos policiais militares dos ex-territórios com os do Distrito Federal; – Plano de Carreira para os servidores civis dos ex-territórios;

- Devolve para os quadros da União os “992 e 1050”.

Bancada unida em favor dos 992 e plano de saúde

Nesta quarta-feira, 4, a bancada amapaense esteve reunida com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Walter Correia. Na pauta, a readmissão dos 992 para os quadros da União e plano de saúde para os servidores.

Estiveram presentes o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e os Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP); Vinícius Gurgel (PRTB/AP); Evandro Milhomem (PCdoB) e Luis Carlos (PSDB/AP), além de representantes do Sinsepeap. Em reunião preliminar, também estiveram presentes as Deputadas Dalva Figueiredo (PT/AP) e Fátima Pelaes (PMDB/AP).

A Advocacia Geral da União e a Consultoria Jurídica do próprio Ministério do Planejamento já concederam parecer favorável sobre o acordo que reintegra os 992. Walter Correia pediu um prazo de duas semanas para deliberar, junto à ministra Miriam Belchior, sobre o assunto.

Sobre o plano de saúde, a bancada solicitou uma definição a respeito da situação dos servidores. Bala Rocha, que já havia requerido à AGU uma consulta sobre o assunto, argumenta que, uma vez que os servidores são vinculados, via convênio, ao Ministério da Fazenda, eles deveriam ter direito à assistência médica integral, e não facultativa, como é praticada atualmente. A AGU vai fazer uma consulta ao Ministério da Fazenda para averiguar se é possível estender o benefício aos servidores dos ex-territórios, já que os que pertencem à pasta têm este direito garantido.

Hoje é o aniversário da jornalista Márcia Corrêa.

É MárciaDay. E o blog manda, pela rede mundial, muitos megas de alegrias e deseja uma imensidão de bênçãos do Senhor à querida amiga

O Ministério Público do Estado do Amapá, representado pela Procuradora-Geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, esclarece que o efetivo de militares do Gabinete Militar do MP-AP é o menor dentre todos os gabinetes militares do Estado. Informa ainda, que está sendo providenciada a redução de policias em 20%, conforme solicitação do comandante-geral de Polícia Militar do Estado do Amapá, sendo estes, devolvidos ao Comando-Geral.

Prefeito Roberto Góes foi a Brasília e voltou com a caneta cheia de tinta para promover exonerações e mudanças na PMM.

Clima por lá tá daquele jeito que fica o serviço público quando a onça tá comendo. Tenso e cheio de conversa de rádio cipó sobre quem sai e quem não sai.

Deliciosa Bizzum da Pizza tem novidades no cardápio para os apreciadores da boa gastronomia.

De entrada tem carpaccio, sardela, berinjela marinada e outras delícias.

E o Petit Gateau? Hummmmmmm

Militante do carnaval e do futebol, servidor público e grande amigo, Manoel Torres

O Juiz José Luciano de Assis, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está entre os magistrados brasileiros selecionados pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), para participar do curso “Programa de Capacitação em Poder Judiciário”. O evento ocorrerá na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.

“Secretário de segurança Marcos Roberto me informou agora a pouco que a polícia prendeu os assaltantes da Eldorado veículos”

@Camilo40

Por Randolfe Rodrigues. * Senador da República, historiador, bacharel em Direito e Mestre em Políticas Públicas

Nosso querido Estado do Amapá está situado em um dos mais belos e ricos lugares do mundo: Amazônia, linha do equador e foz do grande rio. Entretanto, se esta localização nos proporcionou tanto, por outro lado ocasionou um isolamento natural do nosso Estado apartando-nos do restante do Brasil de interligação rodoviária, de energia elétrica e de telecomunicações.

Este isolamento nos impede de acompanhar e usufruir integralmente das inúmeras possibilidades que a conectividade abre em diversos setores, desde a educação básica à alta tecnologia, passando pelos negócios, entretenimento e gestão. Estamos indo literalmente “devagar” nessa grande onda contemporânea.

O acesso à informação é um Direito Humano fundamental e inalienável, incluído entre os direitos de terceira ou quarta geração, conforme a abordagem, sem o qual nenhuma sociedade prosperará, pois não poderá alcançar o desenvolvimento econômico, social e tecnológico.

Hoje posso afirmar que a solução para este entrave está bem próxima, pois há um mutirão em favor da conexão banda larga no Amapá.

Um consórcio local, composto pela BNO e NTC, concluiu, por sua conta e risco, a interligação via rádio de última geração e já começa a disponibilizar aos seus assinantes conexão de alta qualidade. O feito merece destaque por ser a primeira vez que o Amapá se conecta ao Brasil sem ser via satélite.

O Governo do Estado tem conferido prioridade neste sentido e está atuando em várias frentes, com o Ministério das Comunicações, com nossos vizinhos franceses e com a iniciativa privada para garantir a conexão via cabo ótico.

Nosso mandato, além de apoiar com vigor todas estas iniciativas, articulou a participação da Telebras, que vem se somar a este grande mutirão, em especial com a integração ao Plano Nacional de Banda Larga, barateando a conexão para os amapaenses.

Por tudo isso, temos motivos para estarmos otimistas, pois todos estamos remando na mesma direção. Como dizia Raul Seixas: “Sonho que se sonha junto é realidade!”

Gramado, com meus filhos pequenos

O deputado Estadual Agnaldo Balieiro(PSB) ingressou na Assembléia Legislativa com projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Por um Amapá mais Seguro. De acordo a matéria, compete à Frente parlamentar propor, analisar, desenvolver estudos e viabilizar iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo que visem uma gestão mais eficaz e capacitada, das ações e recursos, com planos de metas que garantam mais segurança ao povo amapaense.

“Atualmente, a questão da segurança pública passou a ser considerada um problema fundamental e principal desafio ao estado do Amapá. O setor ganhou enorme visibilidade em função dos problemas relacionados ao aumento da criminalidade, da sensação de insegurança, das dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal e da ineficiência preventiva de nossas instituições. Visando solucionar a problemática, estou propondo a criação da Frente Parlamentar” explica Balieiro.( assessoria Assembléia Legislativa)

LUIZ MELODIA É CONVIDADO DE JULIELE NO “LIVRE, LEVE E SOLTO”

Na 4ª edição do “Show Baile Livre,Leve e Solto”, a cantora Juliele recebe no palco um dos maiores astros da Música Popular Brasileira, o carioca Luiz Melodia. O show, que terá a participação especial de Felipe Cordeiro, une estes grandes artistas que colocarão o público para dançar no Baile que está  trazendo de volta clássicos do brega, samba-canção e boleros tocados por músicos de qualidade em um ambiente agradável e atendimento de primeira. O show será no dia 7 de maio, na Choperia da Lagoa.

O “Show Baile Livre, Leve e Solto” cumpre seu objetivo de trazer de volta clássicos dançantes e promover o intercâmbio de artistas, independente de idade ou estilo. No primeiro, Juliele recebeu Evaldo Gouveia  e os consagrados amapaenses Manoel Sobral e Oneide e Patrícia Bastos. Para o segundo Baile o convidado foi o ídolo das empregadas domésticas, Odair José que cantou com Juliele e Cleverson Baia; e o terceiro aconteceu em Belém, onde novamente se apresentou com Evaldo Gouveia.

Anfitriã – A cada show comprovando que veio para ficar, a anfitriã Juliele consolida sua arte em parceria com vários artistas. Ela começou a carreira profissional com um CD que hoje é escutado em todo o país e no ano passado lançou uma prévia de seu segundo trabalho, Balé de Luz, cujo disco oficial está em processo de finalização. O talento reconhecido no Brasil foi resultado dos shows em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades Suas apresentações renderam elogios de críticos famosos e matérias em grandes jornais. Recentemente estreou o “Livre, Leve e Solto em Belém, junto de Evaldo Gouveia.

Melodia – Foi seguindo o padrão de qualidade do Show Baile que a produção convidou para esta edição um dos maiores artistas brasileiros, Luiz Melodia, direto do Morro do Estácio. É a segunda vez que ele se apresenta em Macapá, sendo que na anterior ele cantou no Teatro das Bacabeiras para uma platéia sentada e agora ele volta soltando seu talento eclético que mistura jovem guarda, samba de morro e soul music para os admiradores que gostam de dançar.

Nova Geração – Para completar o Baile, Juliele recebe um paraense que é referência da nova geração de compositores, Felipe Cordeiro, acompanhado da banda Astros do Século. No palco, Felipe faz uma conexão entre os estilos amazônicos, com influência caribenha, e outros ritmos, universalizando sua arte. Ele ousa misturando lambada com tecno-brega e pop-retrô, o que ele define como Kitsch-pop-cult.

Livre Leve e Solto começa às 22:00 mas antes o DJ abre o salão colocando o público para ensaiar dança de salão com dançarinos profissionais. A direção musical é do maestro Manoel Cordeiro e a Artística é de responsabilidade de Túlio Feliciano, que tem em seu currículo trabalhos com Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan, Alcione e muitos outros.

Serviço:

Show Baile Livre, Leve e Solto

Data: 07 de maio

Local: Choperia da Lagoa

Hora: 22:00

Mesa: R4 200,00

Local de venda: Sorveteria Jesus de Nazaré, Banca do Ceará, Choperia da Lagoa e Doctor Feet (Macapá Shoping).

Mariléia Maciel

Assessora de Comunicação

Bala Rocha contesta decreto presidencial

O decreto 7.468 publicado no Diário Oficial da União, no dia 28/04, aponta que do total de R$ 14.967 bilhões em restos a pagar de 2007 a 2009, o Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 10 bilhões, referentes aos exercícios do período, serão cancelados porque não foram e nem terão tempo de serem processados. Ser processado significa ter comprovação de conclusão da obra.

O decreto exclui obras federais que não foram sequer iniciadas. Mas dá prazo de dois meses, até 30 de junho deste ano, para que os governos regionais iniciem obras em convênio com o governo federal que estejam nessa situação.

Os restos a pagar são obras, basicamente, originárias de emendas parlamentares. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) planeja ingressar com um Projeto de Decreto Legislativo, no Congresso Nacional, para tentar suspender os efeitos do documento, que no Amapá, pode significar R$ 200 milhões.

“O Amapá não pode perder um valor tão grande. Pelo contrário, vamos lutar para conseguir recuperar o máximo de repasses possíveis” afirmou o parlamentar.(Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha – PDT/AP)